Alteração Suspensão E Interrupção Do Contrato De Trabalh

empregado. 5 Art. 853. Para a instauração de inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 dias, contados da data da suspensão do empregado. 6 Art. 4º. O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II - da autenticidade ou falsidade de documento. Parágrafo único. É admissível a ação…

Ensino Médi o Completo e Curso de Qualif icação Prof issional 12,50 44h/s Ensino Médi o Completo e Curso de Qualif icação Prof issional 12,50 44h/s Ensino Médi o Completo 12,50 44h/s Ensino Médio Técnico em Se gurança d o Trabalh o e reg istro no respectiv o conselho de f iscalização do exercício prof issional Ensino Mé dio Técnico em Desenho de Construção Civ il ou similar e registro no respectiv o conselho de f iscalização do exercício prof issional…

Ensino Médi o Completo e Curso de Qualif icação Prof issional 12,50 44h/s Ensino Médi o Completo e Curso de Qualif icação Prof issional 12,50 44h/s Ensino Médi o Completo 12,50 44h/s Ensino Médio Técnico em Se gurança d o Trabalh o e reg istro no respectiv o conselho de f iscalização do exercício prof issional Ensino Mé dio Técnico em Desenho de Construção Civ il ou similar e registro no respectiv o conselho de f iscalização do exercício prof issional…

tributária principal; IV - a fixação de alíquota de tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades par a as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou par a ou tras infrações n ela definidas; VI - as hipóteses de suspensão, ext inção e exclusão de crédito tributário, ou de dispe nsa ou redução de penalidades. § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em tornálo mais oneroso. § 2º Não constitui…

Instituto dos Ad vogados de Santa Catarina Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. . Manole Copyright © 2009 Editora Manole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.design I evelyn grumach Imagem da capa:© Sergeytitov I Dreamstime.com (livros) © Jian Zhang I Dreamstime.com (bússola) Projeto gráfico e editoraÇt.1o eletrônica: Departamento Editorial da Editora Manole …

ao aborto que é per­ mitido, quando a gravidez resulta de estupro 29 Porém, todos sabem da dificuldade de comprovar que se trata de violência sexual quando exis­ te um vínculo de convivência entre o abusador e a vítima. De qualquer forma, para a interrupção da gravidez que decorreu de violência sexual não é necessária autorização judicial, até por que se trata de exercício de direito assegurado na lei que não impõe essa condição Ainda que não tenha intenção de mover ação penal contra o…

1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao penhor (direitos reais de garantia). No direito das obrigações não há essa limitação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar os chamados inominados. Basta que sejam capazes e lícito o objeto. Assim, contrapõe-se à técnica do numerus clausus a do numerus apertus, para a consecução prática do…

1.361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao penhor (direitos reais de garantia). No direito das obrigações não há essa limitação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar os chamados inominados. Basta que sejam capazes e lícito o objeto. Assim, contrapõe-se à técnica do numerus clausus a do numerus apertus, para a consecução prática do…

361 e s., aplicando-se-lhe, no que couber, o disposto nos arts. 1.421, 1.425, 1.426, 1.427 e 1.436, que dizem respeito à hipoteca e ao penhor (direitos reais de garantia). No direito das obrigações não há essa limitação. Existe certo número de contratos nominados, previstos no texto legal, podendo as partes criar os chamados inominados. Basta que sejam capazes e lícito o objeto. Assim, contrapõe-se à técnica do numerus clausus a do numerus apertus, para a consecução prática do…

Serviços Auxiliares............................................222 CAPÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS.................................223 Seção I - Disposições Gerais.....................................................223 Seção II - Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar [691]........226 Seção III - Da Destituição da Tutela..........................................232 v Seção IV - Da Colocação em Família Substituta [715]..................233 Seção V - Da Apuração de Ato…