Alteração Social

ato constitutivo. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica. De direito privado: a) Vontade humana criadora (intenção de criar uma entidade distinta de seus membros); b) Elaboração de ato constitutivo (estatuto ou contrato social); c) Registro do ato constitutivo no órgão competente; d) Liceidade dos seus objetivos (objetos ilícitos ou nocivos extinguem a pessoa jurídica – art. 69). De direito público: regidas pelo direito público e não pelo CC (Ex.:a lei e

................................................................................ 18 1.2.20 - PRAZO DE DURAÇÃO DA EMPRESA.............................................................................. 18 1.2.21 - DATA DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO SOCIAL ................................................... 18 1.2.22 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO PARA O EXERCÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA ..................................................................................... 18 1.2

.............. Para fazer o registro é preciso apresentar documentos indicados abaixo: - Nos casos que envolvam inscrição e alteração de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é necessário apresentação do DBE (Documento Básico de Entrada) que é o protocolo de transmissão de cadastro sincronizado emitido no site da Receita Federal para obtenção ou alteração do CNPJ e para obtenção de dados na Secretaria de Estado da Fazenda. - Atualmente é obrigatório o uso do Módulo Integrador que

Variáveis Externas - A visão dos sintomas Vida social Passado cultural Fatores económicos Acesso ao sistema de saúde Apoio social Comportamentos na Doença • O comportamento do individuo face a doença envolve o seu controlo, interpretação dos sintomas, como age para remediar a situação e se utiliza o sistema de cuidados de saúde. Participação Procura de noAjuda Tratamento Resultados na Saúde Alteração de Comportamento e Emoções • A alteração comportamental e emocional tem a ver…

por ser uma sociedade de capitais. Sendo assim, a Sociedade Anônima é criada e exercida única e exclusivamente com o escopo de lucrar. A Sociedade Anônima é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. As sociedades anônimas diferenciam-se das sociedades…

REFERENCIAL TEÓRICO 5 2.1 REGISTRANDO UMA EMPRESA PASSO A PASSO 7 2.2 REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL 12 2.3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA JUNTA COMERCIAL: 29 3 METODOLOGIA 32 3.1 MÉTODO DE PESQUISA 32 4 CONCLUSÃO 33 REFERÊNCIAS 34 ANEXOS 35 1 Modelo de Contrato Social 35 2 Modelo de Certificado da condição da MEI 37 3 Modelo de Contrato Individual 38 1 INTRODUÇÃO A empresa é um conjunto de bens, direitos e obrigações que são alocados em uma determinada atividade para formar uma organização.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP - Pólo Passo Fundo – RS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS SOCIAIS e RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE DESAFIO PROFISSIONAL “A L&Construção deseja adotar práticas sustentáveis para valorizar sua marca, aumentar os lucros e manter sua competitividade no mercado”. Tutor (a) Professor (a): Passo Fundo 2014 1. INTRODUÇÃO As questões ambientais têm ocupado, gradativamente, cada vez mais espaço nos problemas dos…

GUIA PRÁTICO INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E CESSAÇÃO DE ACTIVIDADE DE TRABALHADOR INDEPENDENTE INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P Guia Prático – Inscrição, Alteração e Cessação de Actividade de Trabalhador Independente FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático - Inscrição, Alteração e Cessação de Actividade de Trabalhador Independente (1002 – v5.3) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Gabinete de Comunicação MORADA…

para consultas futuras em constantes aperfeiçoamentos e atualizações. ABERTURA DA EMPRESA DOCUMENTOS NECESSARIOS: Capa de Processo/ Requerimento/ Junta Comercial, “Duas Vias”. Documentação de Arrecadação de Receitas Federais – DARF. Contrato Social “Quatro Vias”. Documento Básico de Entrado do CNPJ – DBE. Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica – FCPJ. Quadro de Sócios ou Administradores – QSA. Ficha de Cadastro Nacional – FCN 01 e 02. Ficha de Atualização Cadastral – FAC. Cópia…

Alteração de nome de homossexual que não fez cirurgia de mudança de sexo Publicado em 04/2006. Elaborado em 04/2006. O TJ/RS decidiu que o fato de o requerente ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não impede o deferimento do pedido de alteração do nome. Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. transexualidade. cirurgia de transgenitalização. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à cirurgia para a alteração de sexo não pode