Aliquotas Tributarias

questão Tributaria no Brasil Introdução. Vamos agora compreender os fundos públicos no Brasil, para isso é preciso analisar o seu financiamento. São recursos socialmente criados e administrados pelo Estado por meio da extração de tributos da sociedade: contribuições, impostos e taxas. Para pode suprir suas necessidade e chegar ao bem comum entre uma sociedade tão desigual. No Brasil os estudos sobre o financiamento do Estado limitam-se a comentar o expressivo crescimento da carga…

sobre importação de produtos estrangeiros Espécie tributária: imposto Hipótese de incidência: A incidência tributária na importação de bens tem forte característica extrafiscal. Com clara preferência ao mercado nacional. Será exposto adiante as características e definições dos tributos que incidem com a importação de produtos para o território nacional. Base de calculo da importação de produtos estrangeiros: ). A base de cálculo, quando a alíquota for "ad valorem" é o valor aduaneiro…

contribuinte: Qualquer pessoa física ou jurídica mesmo que não habitual importe mercadoria ou prestação de serviço. Substituição Tributária: Pode ser conceituada como o regime pelo qual atribui a responsabilidade do recolhimento do ICMS a outra pessoa Contribuinte Substituto: é o Responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente, Inclusive no diferencial de alíquota ou Ajuste de M.V.A. Contribuinte Substituído: E o que tem o imposto devido e foi pago pelo…

.3 1.1.3 Espécies tributárias e exemplos ...........................................................................................................4 2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS ...............................................................................................................................5 3 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ...........................................................................................................................7 3.1 Competência tributária dos…

agregando-se o valor do décimo-terceiro salário na competência da incidência da referida contribuição, na forma do caput e dos §§ 1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993. Imunidades - É uma limitação constitucional às competências tributárias. Valor Fixo - É aquele determinado por Estados/DF, Distrito Federal e Municípios, inclusive por regime de estimativa ou arbitramento, para recolhimento do ICMS ou ISS, para Microempresa (ME) que aufira receita bruta, no…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como…

substituição tributária, abordando todos os seus conceitos, as bases legais, as operações internas e as operações interestaduais. Atualmente setores importantes da economia estão sujeitos ao regime de substituição tributária, como por exemplo, a construção civil, autopeças entre outros. Alem disto, faremos simulações de operações, tanto internas, quanto interestaduais para avaliar o grau de dificuldade dos contribuintes em aplicar a legislação correta. 2. Substituição Tributária…

percentual é de 25%, ou seja, o que é essencial tem menor carga tributária, o que é supérfluo tem maior carga tributária. Para o Estado de São Paulo, o ICMS é maior fonte de recursos financeiros e, para que o governo possa atender adequadamente as necessidades da população, é importante que o cidadão exija sempre a nota fiscal ou cupom fiscal e que esteja atento para defender o uso adequado dos recursos públicos. 1.2 ALIQUOTAS Alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado…

de tributação 44,6400 Número do pedido de compra Item do pedido de compra Valor Aproximado dos Tributos Número da FCI ICMS Normal e ST Origem da Mercadoria 0 - Nacional Tributação do ICMS 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária Valor da BC do ICMS ST retido Valor do ICMS ST retido PIS CST 07 - Operação Isenta da Contribuição COFINS CST 07 - Operação Isenta da Contribuição 2 Sabonete Palmolive Cenoura e Vitamina 90g 200,0000 Un 178,00 Código do…