Alice De Barros Monteiro Foi Admitida Em

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO-NOTURNO DIREITO DA PERSONALIDADE Discente: Alice Gomes Juscelino Antonio Tomas Milena Fernandes Machado Moacir José Outeiro Sabrina Ripoli Bianchi Docente: Professor: José Aparecido Thenquini Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil I da Faculdade de Direito, Bacharelado Noturno. CUIABÁ - MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO3 DESENVOLVIMENTO5 Art. 11º CC/024 Art. 12º CC/027 Art. 13º CC/0225 Art. 14º CC/0231

considerações acerca da ação rescisória no âmbito laboral. Dispõe o art. 836 da CLT que: “É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 — Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, saldo prova de miserabilidade…

curativo e ou ritualístico, quase sempre para atenuar angústias e sofrimentos. No decorrer dos séculos, houve desvirtuação dessa finalidade, passando essas substâncias a serem utilizadas na perspectiva de proporcionar o prazer dos usuários (SILVA e MONTEIRO, 2012). O álcool é a substância química mais utilizada pela humanidade e tem seu consumo é aceito em quase todos os países do mundo, já que cada um possui uma bebida típica da qual se orgulha. Outra substância de grande uso é o Crack,…

estabelecidos a partir das hierarquias e distinções, o que contribuiu para assegurar a dominação e o poder simbólico sobre as mesmas. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Este estudo foi respaldado na abordagem proposta pela história social. Segundo Barros (2004), esta é uma categoria transcendente que engloba inúmeras outras especialidades da história. A história social pode direcionar seu foco para uma classe social, para um grupo profissional, entre outros. Além disso, de acordo com…

responsabilidade da sociedade por dívidas do sócio que transfere seus bens para a pessoa jurídica sobre a qual detém absoluto controle, de tal modo que exista um uso instrumental da sociedade para fugir às suas obrigações comerciais. Não obstante seja admitida em nosso ordenamento, a jurisprudência a reputa como medida excepcional, exigindo a demonstração consolidada de fraude49. No âmbito da Justiça Federal, o Enunciado nº 283, do Centro de Estudos Judiciários, proclama que “é…

a forma adequada à instituição dos concelhos, de cujo expressivo papel histórico já se fez menção. Certo, uma viva polêmica se instaurou, a este propósito, nas letras portuguesas e européias, com graves danos à tese sustentada por Herculano e Gama Barros, que não hesitaram em ver na organização municipal dos concelhos a face romana.20 No centro da divergência há uma incompreensão: o município português se filia à origem romana, mas à sua feição ideológica, não à sua continuidade real. A…

interna com a abertura "lenta, gradual e segura" e com o surgimento de figuras de relevo vindas do movimento de 1964 que passaram a apoiar a redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, o ex-ministro Severo Gomes ou o general Euler Bentes Monteiro, constituíram a antecâmara de um novo Brasil. A oposição institucional deixou de ser expressão da "oposição consentida", como diziam do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para ser a oposição de verdade. O resultado desse…

tema do etnodesenvolvimento indígena, cuja face jurídica vem a ser justamente o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas. As fontes do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas são identificadas tomando como base as fontes admitidas pelo direito internacional. Assim, são focalizadas: a) as convenções internacionais que tratam de aspectos concernentes ao tema, com destaque para a Convenção nº 169 da OIT e para a Convenção de Madrid sobre o Fundo de…

Atividade Policial, e em outros sites do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO PRESIDENTE CLÁUDIO SOARES LOPES Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Procurador-Geral da República EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ Procurador-Geral de Justiça Militar LUÍS ANTÔNIO CAMARGO…

interna com a abertura "lenta, gradual e segura" e com o surgimento de figuras de relevo vindas do movimento de 1964 que passaram a apoiar a redemocratização, como o então senador Teotônio Vilela, o ex-ministro Severo Gomes ou o general Euler Bentes Monteiro, constituíram a antecâmara de um novo Brasil. A oposição institucional deixou de ser expressão da "oposição consentida", como diziam do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para ser a oposição de verdade. O resultado desse…