Alguns Princípios São Fixados Para A Administração Públic

foi feito um estudo sobre a autonomia político-administrativa dos Municípios brasileiros no intento de demonstrar se estes são possuidores de uma parcela da soberania nacional que lhes confere a faculdade de se auto-gerir e de direcionar as ações das guardas municipais em prol da efetivação do direito social à segurança pública. Os resultados mostram que os Municípios são entes federados assim como a União, os Estados-membros e o Distrito Federal e que gozam da faculdade de se…

a eficácia da supracitada Lei, e analisar alguns aspectos materiais e processuais dessa norma eivados de certa celeuma no ordenamento pátrio. Palavras-chaves: Direito Administrativo; corrupção; improbidade administrativa. FIGHTING CORRUPTION IN BRAZIL AND THE LAW NO 8429 OF 02 JUNE 1992 Abstract: This research paper aims to examine the Law no. 8.429 of June 2nd, 1992, as an essential element in the fight against corruption in the Brazilian public administration, since this has…

The trend of hiring specialized companies for specialized activities in the last decade, the public and private sectors, substantially increased the share of outsourced service providers, in the universe of Brazilian workers. Still, the increasing growth in the number of buildings on the property market, boosted by government incentives to finance home ownership and increased demand for skilled labor in public works members of the PAC (Growth Acceleration Plan - Federal Government),…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO AUTARQUIA MUNICIPAL ANA LUIZA PRÍNCIPE-17338 ISADORA BUGUI-17370 JÉSSICA MACEDO-17385 VITÓRIA RANI-17388 GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO São Bernardo do Campo 2015 ANA LUIZA PRÍNCIPE ISADORA BUGUI JÉSSICA MACEDO VITÓRIA RANI GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho II, do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, sob a orientação da Profª Priscilla Milena Simonato de

recursos perseguindo atingir as metas e consecução dos objetivos traçados pela administração, especialmente no cumprimento de sua missão. Um sistema de controle interno adequado minimiza os riscos da auditoria e conseqüentemente a extensão dos procedimentos a serem adotados pelo auditor, uma vez que a Auditoria Externa tem como finalidade a emissão de parecer sobre a adequação das demonstrações contábeis, consoante aos princípios fundamentais de contabilidade e as normas…

Direito da Universidade de Lisboa. 2 «By certifying the public reports that collectively depict a corporation’s financial status, the independent accountant assumes a public responsibility transcending any employment relationship with the client. The independent public accountant performing this special function owes ultimate allegiance to the corporation’s creditors and stockholders as well as the investing public. This “public watchdog” function demands that the…

como, as excludentes de responsabilidade dos mesmos. Buscou-se, também, trazer à baila a responsabilidade civil da Administração Pública em relação aos danos ao meio ambiente do trabalho causados no interior dos órgãos públicos, bem como nos estabelecimentos privados. Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho. Dano. Responsabilidade Civil do Empregador, Empregado e da Administração Pública. ABSTRACT This work delas with the civil liability for demage to the…

in addition, the level of public awareness about the importance of target waste separation. It is expected that the complete execution of the project changes occur in the behavior of the target with respect to the separation of waste, both the institution and outside it. Keywords: Environmental education. Solid waste management. Correct separation of waste. Educational Institution. 8 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Avaliação referente ao material visual fixado junto às…

a Participação do Brasil João Grandino Rodas Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Presidente do Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL Gustavo Ferraz de Campos Monaco Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra e Assistente para Assuntos Acadêmicos da Diretoria da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Brasília 2007 Copyright ©, Fundação Alexandre de Gusmão, 2007 Foto da Capa: Cícero Dias,…

determinados aprendem! • Leia cada trecho do conteúdo com atenção redobrada, não se deixando dominar pela pressa. • Explore profundamente as ilustrações explicativas disponíveis, pois saiba que elas têm uma função bem mais importante que embelezar o texto, são fundamentais para exemplificar e melhorar o entendimento sobre o conteúdo. • Saiba que quanto mais aprofundaste seus conhecimentos mais se diferenciará dos demais alunos dos cursos. Todos têm acesso aos mesmos cursos, mas o…