Alguns Princípios São Fixados Para A Administração Públic

questão da atuação da Fazenda Pública em Juízo é tema ainda bastante polêmico, havendo vozes que identificam em suas prerrogativas infração ao princípio constitucional da isonomia e outra corrente afirmando as respectivas prerrogativas como totalmente compatíveis com o princípio da igualdade. O presente trabalho objetiva a análise do conteúdo jurídico do princípio da igualdade no que tange a atuação da fazenda pública em Juízo e suas prerrogativas frente à atuação do particular. Esse…

Departamento de Sociologia A RELEVÂNCIA DO FACTOR COMUNICAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DO SIADAP Ana Bela Franco de Carvalho Rocha Trabalho de projecto submetido como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Administração e Políticas Públicas Orientadora: Mestre Generosa Gonçalves Simões do Nascimento, Assistente ISCTE-IUL Outubro, 2009 A Relevância do Factor Comunicação na Implementação do SIADAP II A Relevância do Factor Comunicação na Implementação do SIADAP

A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DO SEVIDOR PÚBLICO NESSE NOVO CONTEXTO Fabrício dos Santos Macedo RESUMO Este trabalho tem como objetivo fazer uma reflexão sobre o papel do servidor público frente ao conceito da Nova Administração Pública (New Public Management), procurando entender os alicerces desse novo modelo de gestão pública, seus princípios e conceitos. Para tal cometimento utilizou-se a Metodologia da Pesquisa Bibliográfica fazendo-se uma irrupção na…

CONTABILIDADE PÚBLICA ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA São Luís 2007 ARTHUR HENRIQUE S. DE C. PEREIRA A LRF COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DOS GASTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada a Faculdade Integrada INESUL Maranhão como requisito…

seu artigo 6º, inciso I, como: “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;”. Palavras chave: administração pública; contratos; contratos da administração; obra pública. ABSTRACT This study aims to analyze the administrative contracts, especially public works contract. Contract is the legal act by which bilateral and commutative parts freely adjust what they want to accomplish, regulating their…

encaminhado ao Ministério da Fazenda. Os gestores públicos estão cientes de que existem determinados limites legais para essas despesas e que tais limites podem impedir ou dificultar a expansão da força de trabalho do setor público. Contudo, poucos são os que têm conhecimento da proporção exata assumida pela despesa com pessoal no ente federativo em que atuam e, menos ainda, sabem acerca da sua posição relativamente a outros estados ou municípios. Isto acontece a despeito da ampla…

ELIANA MACHEA QUANTO A DECISÃO DOS INVESTIDORES É INFLUENCIADA PELAS BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA ADOTADAS PELAS EMPRESAS São Paulo 2008 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÀLVARES PENTEADO – FECAP PÓS-GRADUAÇÃO CONTROLADORIA Eliana machea QUANTO A DECISÃO DOS INVESTIDORES É INFLUENCIADA PELAS BOAS

FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL PORTO VELHO – RO 2013.2 FACULDADE SÃO LUCAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CAMILA DA SILVA CRISTÓVAM A IMPRESCINDIBILIDADE DO CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA DE LISURA ADMINISTRATIVA E CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de

Lopes1 Sumário: 1. Introdução. 2. Historicidade da Responsabilidade Civil do Estado. 3. Da responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de erros judiciais. 4. O sentido do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988. 5. Lesão ao princípio da dignidade da pessoa humana do cidadão condenado por sentença penal decorrente de erro judicial e o direito de indenização. Conclusão. Referências. Resumo O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo a…

2. CONCEITO Segundo Martins de Oliveira (2013): são conjuntos de procedimentos que visam detectar e prevenir desvios, erros e irregularidades intencionais (fraudes) ou não. Attie (1992) afirma que: “O controle interno compreende todos os meios planejados numa empresa para dirigir, restringir, governar e conferir suas várias atividades com o propósito de fazer cumprir os seus objetivos”. Para ACIPA (American Institute of Certified Public Accountants): “O controle Interno compreende o plano