Alguns Desses Que Não Conseguiram Passar Na Prova De Esforço Físico Ingressaram Com Mandado De Segurança Com A Alegação De Que Esse Teste Deve Ser Desconsiderado Como Critério De Aprovação Pois Foi

normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Por fim, a CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território Caso Concreto Aula 2 Caso 1 – Tema:…

uma certa discricionariedade ao entender o que de fato é do interesse de seu povo. Ao mesmo tempo que permite tudo que não proíbe, regula algumas situações em que estrategicamente tem que tomar frente da situação, não sendo assim nem tão liberal e muito menos autoritário, apresentando estabilidade. b) Neste aspecto, a doutrina classificaria a CRFB/88 como sendo de Balanço, pois apresenta tanto direito e garantias fundamentais individuais quanto também sociais, abrangendo uma maior…

interesses conflitantes para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Heterodoxa, pois contempla os seus artigos com um posicionamento critico ideológico, com aplicabilidade igualitária. A CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território. CASO CONCRETO 02 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das…

administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? Não, pois a lei lhe assegura o direito de pleitear sem auxilio de advogado quando a causa não ultrapassar ao valor de 20…

estabilidade da Constituição diante de possíveis mudanças – geralmente cíclicas – de ideologia no governo. Essas seriam as vantagens mais significativas dessa conciliação principiológica. (B) Quanto à classificação da Constituição, é de se ver que o critério utilizado é o ideológico. A doutrina distingue, então, as constituições simples das constituições compromissórias. As primeiras são aquelas que apresentam fidelidade a uma única linha ideológica, como poderiam servir de exemplo a…

normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembléia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Por fim, a CRFB/88 busca igualdade social a todos aquele que residem em seu território. Numa audiência no Juizado Especial Cível, em…

normas; escrita sendo ela registrada; dogmática onde foi elaborada por meio de princípios; promulgada com a participação do povo para a sua eleição (Assembleia Constituinte); super-rígida podendo haver melhorias sem que altere seus princípios; analítica, pois busca variedades; heterodoxa com vários estudos e por fim dirigente com aplicabilidade igualitária. Semana 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo…

onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembléia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por meio de movimentos). b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Após os…

Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o exercício e o abuso deste Poder.ConstitucionalismoMovimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseado na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita Conceito de Constituição A Constituição, segundo José Afonso da Silva, “consiste num sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a…

Constituição é baseada em apenas um único princípio, liberalismo ou socialismo, haverá desequilíbrio, pois direitos que não se enquadram neste princípio serão desrespeitados, haverá revolta, descontentamento, crises como ocorreram na história durante o chamado Constitucionalismo Moderno. Porém, unindo os dois princípios (pluralismo principiológico) na constituição, haverá uma aceitação maior por parte do povo, pois esta estará mais próxima de corresponder os interesses diversos das…