Adjudicação Consignação Pagamento

 DIREITO DO TRABALHO AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AÇÃO DE CUMPRIMENTO AÇÃO MONITÓRIA AÇÃO RESCISÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVO REGIMENTAL ARRESTO ATENTADO BUSCA E APREENSÃO CAUTELARES CONTESTAÇÃO EMBARGOS EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO EMBARGOS À ARREMATAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGOS DE TERCEIRO EXCEÇÃO EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE EXECUÇÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS HABEAS CORPUS HABEAS DATA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE…

| |fiduciária | | | |9 |Ação de compromisso arbitral |10 |Ação de consignação de aluguel |11 |Ação de consignação em pagamento |13 |Ação de depósito | |14 |Ação de depósito da lei 8866/94 |15 |Ação de desapropriação |16 |Ação

procedimento administrativo denominado lançamento e, portanto, dotado de certeza, liquidez e exigibilidade, estabelecendo um vínculo jurídico que obriga o contribuinte ou responsável (sujeito passivo) ao Sujeito Ativo (Estado ou ente parafiscal) ao pagamento do tributo. Decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a…

inovação e rigor, sobre as regras essenciais atinentes à metodologia de avaliação das propostas. Trata-se, como é sabido, de uma vertente crucial no domínio da formação dos contratos públicos. Na verdade, os factores que densificam o critério de adjudicação constituem a pedra angular de qualquer programa de concurso, pelo que a sua enunciação e publicitação reveste-se de inegável importância, tanto para os concorrentes (que com base em tais factores delinearão, de uma forma ou de outra,…

reconhecimento do domínio. Questão 5 – A Art. 1.048 - Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Questão 6 – D a) CORRETA. Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o…

acordo, interpor recursos, pedir adjudicação de imóveis, firmar termos de compromissos de arrolante ou Inventariante, transcrever ou registrar documentos, representar o (s) outorgante (s) em audiência e conciliações, podendo ainda usar de todos que julgar necessário ao desempenho deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, inclusive substabelecer este no todo ou em parte com ou sem reservas de poderes, especialmente para propor ação de consignação em pagamento. Rio Verde,…

dados em garantia real, por quem é seu proprietário. - pode recair sobre coisa móvel (penhor), imóvel (hipoteca e anticrese). - formas: - especialização - publicidade - efeitos: - separar do patrimônio do devedor um dado bem afetando-o ao pagamento prioritário de determinada obrigação; - preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário; - direito à excussão da coisa hipotecada ou empenhada; - direito de seqüela; - indivisibilidade do direito real de garantia; -…

e 3; 2 e 3; Apenas 1. VII) Assinale a alternativa incorreta: Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que nele possa se converter; O arresto observa as normas relativas à penhora, nela se convertendo caso julgada procedente a ação principal; A justificação prévia será indispensável ainda quando o arresto…

atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial. Eis o disposto no art. 461, parágrafo 5º do CPC. 7No que pertine às obrigações para pagamento de quantia certa, como se vê, a pecúnia já integra o objeto de tal obrigação. Destarte, o objetivo do legislador quando do advento da Lei 11.232/05 foi, justamente, fornecer meios para que o adimplemento desta espécie de obrigação se…

acordo, interpor recursos, pedir adjudicação de imóveis, firmar termos de compromissos de arrolante ou Inventariante, transcrever ou registrar documentos, representar o (s) outorgante (s) em audiência e conciliações, podendo ainda usar de todos que julgar necessário ao desempenho deste mandato, agindo em conjunto ou separadamente, inclusive substabelecer este no todo ou em parte com ou sem reservas de poderes, especialmente para propor ação de consignação em pagamento.…