Adjudicação Compulsória Construtora

de igual modo, a prestação do comprador, uma vez que não se sabe o preço em virtude da incerteza da colheita – art. 483, CC/02. 7. Paritários ou de adesão – quando o comprador e vendedor podem discutir suas cláusulas. Ex: João contrata com a construtora Tenda a compra e venda de imóvel no qual eles poderão discutir o preço, a forma de pagamento bem como qual o imóvel será objeto do contrato. Em alguns casos, o comprador não tem poderes para discutir a cláusulas contratuais, notadamente preço e

0207667-39.2012.8.26.0000 - Campinas - 8ª CDPriv. - Rel. Caetano Lagrasta - DJe 21.01.2013 - p. 1227) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA - DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA QUE A CONSTRUTORA ENTREGASSE O BEM EM 40 (QUARENTA) DIAS E SUSPENDEU A INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA SOB PENA DE MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) DIÁRIA E A CLÁUSULA QUE PREVÊ A COBRANÇA DE CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO INCC - JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA -…

com esse proprietário que está inadimplente em matéria de função social? Alguém pode me dizer, com base nos arts. 5 a 8 do estatuto da cidade o que o município pode fazer com ele? A primeira sanção é o parcelamento do solo ou a edificação compulsória. Flávio, parcelar o seu solo não precisa, porque parcelar quer dizer lotear e o seu solo já está loteado, já está urbanizado, está na Penha. Mas o município do Rio de Janeiro também pode te obrigar a construir. Alguém já imaginou que

os princípios previstos na lei 8.666/93 artigos 1° ao 5° que são: o da legalidade ou legitimidade, impessoalidade, modalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, adjudicação compulsória e ampla defesa. Legalidade ou Legitimidade é o princípio da licitação que vincula às normas legais de maneira que só permite o que a lei faculta. Enquanto Impessoalidade consiste no principio da licitação onde o processo deve…

antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação. Gabarito: ERRADO (Advogado Geral da União_Procurador_2007) 113 Segundo a Súmula do STJ, a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posteriormente à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Gabarito: CERTO (179º Concurso TJ_SP) 03. Assinale a afirmação incorreta sobre o…

liberados até 01-12-2010; d) 15% liberados até 01-06-2011; e) 25% liberados até a conclusão das obras. Escritura de Compra e Venda A escritura de compra e venda foi assinada entre o Grêmio, a OAS I (Proprietária), a OAS II (Superficiária) e a OAS Construtora. 1. A Arena será construída em fração do imóvel do Humaitá. Ou seja, somente sobre o terreno que comporte o estádio, nada mais. Sem entorno. (Considerandos ‘iii’ da escritura) 2. O imóvel é resultado de um aterro sanitário…

do contrato preliminar. Sem o direito de arrependimento: não pode se arrepender de nenhum modo. Exige-se em juízo a transformação do contrato preliminar em contrato definitivo (ação de obrigação de fazer [celebrar o contrato definitivo]  adjudicação compulsória). -Registro: Efeito entre as partes: não é necessário. Efeito em relação a terceiros: para gerar efeitos em relação a terceiros é necessário. Bens móveis: deve ser feito o registro no Cartório de Registro de Títulos e…

composição, investidura, recondução, responsabilidades. 38 Parte III – Fase externa da licitação 41 1 – Sessão inicial 41 2 – Julgamento da habilitação 44 3 – Julgamento das propostas de preços 54 4 – Recursos 61 5 – Homologação, adjudicação, anulação e revogação do procedimento licitatório 63 Parte IV – Dispensa e inexigibilidade de licitação 66 1 – Diferenças entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação. 66 2 – Licitação dispensada. 66 3…

celebrado. (TJ-PR - AC: 1386712 PR 0138671-2, Relator: Dilmar Kessler, Data de Julgamento: 22/12/2004, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 6806) A respeito, vem entendendo o nosso Tribunal de Justiça que: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DEFESA. NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. QUITAÇÃO. OUTORGA DE ESCRITURA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. 1. Compete ao juiz, por ser o destinatário das provas, conhecer diretamente do pedido,…

suítes e custar mais de 5 milhões de reais,a tendência é que o mercado imobiliário continue a introduzir novidades nos condomínios, que tenderão a atender a todas as necessidades básicas que uma pessoa pode ter. Recentemente, notou-se que algumas construtoras constroem torres comerciais junto com as residenciais, com o intuito de trazer conveniência para as pessoas, novos padrões de construção também estão surgindo, o que trará cada vez mais facilidades aos moradores dos apartamentos. A…