Acessão Questões Objetivas

SUMÁRIO QUESTÕES 2 1. POSSE 2 a) Em que consiste a posse indireta? 2 b) Quando a posse exercida por alguém é injusta e quando é de má-fé? 9 c) O que é o constituto possessório? 14 d) Quando, para a proteção da posse, se utiliza da ação de: manutenção de posse; interdito proibitório; reintegração de posse 29 2. PROPRIEDADE 37 a) Quando, para a aquisição da propriedade de um bem imóvel, exige-se o registro do título no Registro de Imóveis? 37 b) Quando, para a aquisição da…

9º determinou que a garantia da obrigação abrangerá, além do bem principal constitutivo da garantia, todos os seus acessórios, benfeitorias de qualquer espécie, valorizações a qualquer título, frutos e qualquer bem vinculado ao bem principal por acessão física, intelectual, industrial ou natural. O objetivo do legislador para criação do mencionado artigo foi, certamente, evitar embargos de retenção quando da execução da garantia. Assim, agora é defeso ao devedor ou garantidor invocar…

de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá uma única fase composta por: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas e a perícia médica dos candidatos que se com portadores de deficiência serão realizadas nas seguintes cidades: Belém/PA, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Macapá/AP,…

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

autoriza a livre celebração de negócios jurídicos. Optar pela celebração ou não é um direito que assiste a cada um dos negociantes. Este direito, volta-se a dizer, é cada vez mais limitado, limitação essa diretamente proporcional ao incremento da boa-fé objetiva nas relações jurídicas. Não celebrar o negócio jurídico é um direito que assiste ao tratante, desde que aja dentro dos limites da boa-fé e não viole a confiança alheia. A característica principal dessa fase é justamente a…

Promover uma visão jurídica global do sistema tributário nacional, contribuindo para a formação do profissional e do cidadão. O educando deverá compreender a importância da matéria, em face do dia a dia da organização, tendo uma percepção geral das questões relativas ao direito, do ponto de vista político-empresarial e desenvolvendo o espírito de pesquisa. Acrescenta-se a isso que, por meio das estratégias de trabalho e de avaliação, os alunos deverão ter a oportunidade de desenvolver…

liame jurídico entre os dois. A segunda diz respeito à atividade do empresário abrangendo não só atos de comércio , mas também as atividades industriais e de crédito. OBRIGAÇÃO MORAL Mero dever de consciência , cumprida apenas por questões de princípios , juridicamente é uma mera liberalidade. Não há como constranger o “devedor”no caso de inadimplemento. Amparada pela direito, após cumprida a liberalidade torna-se irrevogável – solutio retentio – de modo que aquele que…

PÚBLICO Edital n° 01/2014 Anos Prova Objetiva - 03/08/2014 101 – Defensor Público INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. Direito Constitucional 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. Direito Administrativo 3. A prova é composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões objetivas são de múltipla escolha, com 5…

Municípios em instituir encontramos no art. 156 da CF/88, os quais destacamos os principais: - Propriedade predial e territorial urbana (IPTU); - transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; - Venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel; - Serviços de qualquer natureza, exceto…

como está entrosado com quase tudo o que passa na sociedade. Como lembrou Ruggiero, o camponês que, semeando o seu campo, deixa cair algumas sementes sobre o campo vizinho, pratica, embora ignore, um ato jurídico, pois dá origem a uma figura de acessão, a satio, tornando o vizinho proprietário da semente lançada e dos seus eventuais frutos. O fumante, que deita fora o resto do seu cigarro ou charuto, realiza um ato de derelicto, abandonando uma coisa sua. O banhista, que apanha na praia…