Acessão Questões Objetivas

03/11/2009 Página 2 de 9 Superior Tribunal de Justiça impossibilidade jurídica do pedido. Entendeu a Juíza da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga-DF que "não cabe ao Judiciário decidir lides entre particulares que envolvem questões possessórias quando ocupam imóvel público. Se as partes estão utilizando imóvel público, há mera detenção, que é, ainda, manifestamente ilícita. Nada há a resguardar. A tutela pleiteada é ilegal, revelando impossibilidade…

de ter a coisa para si. Para essa teoria o depositário, o locatário, o comandatário não seriam proprietários por não haver a intenção de ser donos do bem. Para a caracterização da posse por usucapião é usado esta teoria. Já pela teoria objetiva de Ihering a posse é o corpus, esta foi adotada pelo Código Civil de 2002 em seu artigo 1.196. Assim é possível que varias pessoas, sob títulos diversos, exerçam a posse sobre um mesmo bem, podendo ser direta ou indireta.O comandatário,o…

obrigações”. Aduz o § 1º que o “acordo, porém, só produz efeito, quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico”. Complementa o § 2º: “O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes” 179. Duas questões concernentes ao foro de eleição merecem destaque. A primeira diz respeito à possibilidade de a parte por este favorecida abrir mão do benefício e ajuizar a ação no foro do domicílio do réu. A jurisprudência tem proclamado, com…

constituição de família como, por exemplo, a família homoafetiva, já reconhecida pelo STF e STJ. A turma deve formar conjuntamente com o professor um conceito de família que possa ser utilizado pela disciplina considerado o antes disposto. Questão objetiva São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família: I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento…

.............................................15 INTRODUÇÃO Devemos registrar que a presente cartilha, busca servir como uma singela contribuição aos alunos do ensino médio. Desta forma destacamos que no presente trabalho são apresentadas questões que entendemos com informações básicas acerca do direito civil. A presente iniciativa visa nortear aos estudantes que possam entender e tirar algumas duvida sobre direito civil e quem sabe poder propiciar a inclusão e o incentivo de…

ladrão, pois o inquilino seria mero detentor). Savigny errou ao valorizar demais o animus. Conceito de posse de Savigny: posse é o poder que tem a pessoa de dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com a intenção de tê-la para si (animus). 2 – Teoria Objetiva de Ihering: criticou Savigny e deu destaque à propriedade. Diz Ihering que se o proprietário tem a posse, não há necessidade de distinção entre elas. Porém, o proprietário pode transferir sua posse a terceiros para um melhor uso…

o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas expositivas ministradas pela docente. Avaliação em prova no final do semestre, composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação não comentada. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: GOMES, Orlando. Direito das Coisas. Atual. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos…

atividade é composta de 41 (trinta e uma) questões, sendo 25 (vinte) objetivas com respostas em múltipla escolha (valendo 25 pontos - 1,00 pt. Cada); e, 16 (onze) questões discursivas - abertas (valendo 25 pontos). Embora existam 16 (dezesseis) questões abertas, fica facultada a escolha, a critério do aluno de uma delas para ser desprezada, a qual não deverá ser respondida e ter a inscrição em destaque: “DESCARTADA”. Assim serão respondidas apenas 10 (dez) questões que poderão alcançar…

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

.................................................................. 20 Principais Atributos da Propriedade......................................................................................... 22 Aquisição da propriedade imobiliária pela acessão.................................................................. 26 Aquisição na propriedade imóvel pela usucapião..................................................................... 30 REVISAO ATÉ ESTE PONTO..............................