Direitos reais

Direitos Reais
DA POSSE

Vimos na aula passada que só existe direito real se criado pela lei, pois as partes não podem criar direitos reais. Sabemos que as partes podem criar direitos obrigacionais, podem criar contratos (art. 425 do CC), mas não podem criar direitos reais porque os direitos reais são mais poderosos, são juridicamente mais fortes, mais seguros, por isso só a lei pode criá-los.
O art. 1225 tipifica os direitos reais em dez incisos. Além destes dez, incluam mais dois: o direito de preferência do inquilino, previsto no art. 33 da lei 8245/91, e a alienação fiduciária, prevista no DL 911/69 e no art.1361 do próprio CC.

Propriedade é sinônimo de domínio, mas é muito diferente de posse.
E o que é posse? Bem, posse não é direito, pois não está relacionado como tal pelo art. 1225. O legislador inclusive trata a posse em título anterior ao título dos DIREITOS reais. Alguns juristas entendem que a posse é um direito, mas eu me filio à corrente que considera a posse um FATO e não um direito.
Se a posse não é um direito por que precisa ser estudada? Porque a posse é muito importante pelos seguintes motivos:
1 – a posse é a exteriorização da propriedade, que é o principal direito real; existe uma presunção de que o possuidor é o proprietário da coisa. Olhando para vocês eu presumo que estas roupas e livros que vocês estão usando (possuindo) são de propriedade de vocês, embora possam não ser, possam apenas ser emprestadas, ou alugadas, por exemplo. A aparência é a de que o possuidor é o dono, embora possa não ser.
2 - a posse precisa ser estudada e protegida para evitar violência e manter a paz social; assim se você não defende seus bens (§ 1o do 1210) e perde a posse deles, você não pode usar a força para recuperá-los, precisa pedir à Justiça. Você continua proprietário dos seus bens, mas para recuperar a posse da coisa esbulhada só através do Juiz, para evitar violência.
3 – a posse existe no mundo antes da propriedade, afinal a posse é um