Acerca Do Tema Ilícito Tributário

MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA ANANINDEUA-PARÁ 2013 1. INTRODUÇÃO O tema aborda conceitos próximos e por este motivo suscita discussões jurídicas que permeiam o Direito…

Avaliação Virtual Atividade 794027 - Av 1 - Direito Tributário Período 12/09/11 00:00 à 14/10/11 23:59 Situação Não finalizado Data13/10/2011 11:20 Questão 1 Nota Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa CORRETA: Sua resposta Trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. Questão 2 Nota Não gerada Sabe-se que a fiscalização tributária tem por intenção efetivar a arrecadação, com o fim de garantir os recursos necessários à manutenção dos serviços públicos. Neste

compromisso do aluno pelo aprendizado eficaz, para produzir o propósito da teoria e conceitos para a conclusão referente á atividade. Nesse trabalho está sendo apresentado a ATPS em 04 (quatro) etapas, onde irem falar na 1ª etapa sobre sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito. Já na 2ª etapa vai ser apresentado a incidência tributária nacional. Na 3ª etapa podemos compreender sobre o sistema de tributação simplificação do Simples Nacional. E por fim na 4ª etapa…

Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Sua resposta: 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Sua resposta: 3 - elevar o preço de um

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. Isenção, a partir da teoria clássica, é a dispensa legal do pagamento devido, sempre por meio de lei e absolutamente ilegal caso seja estabelecida em contrato sem lei anterior que conceda validade a este. O objetivo de isentar o sujeito passivo de um tributo é determinado por motivos econômicos, sociais ou políticos; e cabe ao legislador ponderar tais critérios a…

LATO SENSU EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 18 RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. ESTER VIANNA DOS SANTOS

Especialização em Direito Tributário - IBET SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Isenção Compõe a norma matriz, portanto não permite o surgimento do tributo, dispensando o contribuinte do pagamento, decorre de Lei. Imunidade Trata-se de limitação de competência, decorre de regra constitucional e, sendo assim, o que for definido como imune não pode ser tributado. Não-incidência Quando não há previsão normativa relacionada a uma determinada conduta. Anistia

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO PÚBLICO / TURMA 18 DIREITO TRIBUTÁRIO MIRELLE SILVA MATIAS UNAÍ/MG 2013 1. INTRODUÇÃO O fato gerador e hipótese de incidência são institutos diferentes, mesmo o Código Tributário Nacional em algumas vezes o tratarem como sinônimos. Ainda nos termos da legislação tributária brasileira, poderá haver tributação de…

Introdução O artigo 151, inciso IV do Código Tributário Nacional estabelece a concessão de medida liminar em mandado de segurança como uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Dessa maneira, a concessão de medida liminar na ação mandamental impede a atuação Estatal quanto à cobrança do crédito tributário. O Estado-Fisco fica compelido à inexigibilidade do crédito tributário. A decisão concessiva de medida liminar cria uma verdadeira proteção

RESUMO O objetivo do presente artigo é propiciar ao leitor uma visão panorâmica acerca dos Crimes Contra a Ordem Tributária, mais especificamente a particular modalidade do Crime de Desobediência prevista pelo parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.137/90. Posteriormente, serão abordadas as questões sobre os aspectos criminológicos da Consumação e a Tentativa que se apresentam como condição do crime tributário para que haja supressão ou redução de tributo, contribuição social ou…