RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA?

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSO DE DIREITO PUBLICO/TURMA 18

RELATIVAMENTE AOS ASPECTOS MATERIAIS DO DIREITO TRIBUTÁRIO, INDAGA-SE: FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURÍDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILÍCITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA?

SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA

ANANINDEUA-PARÁ
2013
1. INTRODUÇÃO

O tema aborda conceitos próximos e por este motivo suscita discussões jurídicas que permeiam o Direito Tributário.
Nesse sentido e com o objetivo de possibilitar um melhor entendimento acerca do tema proposto, o presente trabalho abordou o conceito especifico do Fato gerador, bem como da Incidência Tributária, para assim finalizar com a análise do ato ilícito como hipótese de incidência tributária. 2. DESENVOLVIMENTO
Antes de adentrar mais especificamente ao tema proposto é necessário demonstrar o conceito de fato gerador e hipótese de incidência, haja vista que apesar de serem considerados como conceitos próximos, possuem uma classificação diferente.
A doutrinadora Raquel Torres Gontijo, cita como melhor classificação em sua obra, o que dispõe o autor Hugo de Brito, senão vejamos:
(....)é importante notar que a expressão hipótese de incidência, embora às vezes utilizada como sinônimo de fato gerador na verdade tem significado diverso. Basta ver-se que uma coisa é a descrição legal de um fato, e outra coisa é o acontecimento desse fato. Uma coisa é a descrição da hipótese em que um tributo é devido, outra coisa é o fato de alguém auferir renda. A expressão hipótese de incidência designa com maior propriedade a descrição, contida na lei, da situação necessária e suficiente ao nascimento da obrigação tributária, enquanto a expressão fato gerador diz da ocorrência, no mundo dos fatos, daquilo que está descrito