A União Homoafetiva

vê sozinho e sem nada. Por absoluto preconceito a Constituição Brasileira de 1988 emprestou, de modo expresso juridicidade somente as uniões estáveis entre o homem e a mulher, ainda que em nada se diferencia a convivência homossexual da união estável heterossexual. A nenhuma espécie de vinculo que tenha por base o afeto pode-se deixar de conferir status de família, merecedora da proteção do Estado, pois a Constituição de 1988 consagra em norma pétrea, o respeito à dignidade da…

Filho Matrícula: 1137062 2º Período – Noite Departamento de Ciências Jurídicas Universidade Federal da Paraíba Data: 25/06/2014 1-Introdução A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil. Em todas as sociedades e ao longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É…

União HomoafetivaA origem do termo homossexualidade é Grega, advinda da junção de homo ou homoe e sexu, e implica o conceito de analogia, semelhança, ou seja, semelhante a algo que se quer. A conotação do termo, portanto, é a de relacionamento entre pessoas. Nas civilizações antigas como na Grécia e Roma a pratica homossexual era algo comum, e às vezes ate bem vista, como no caso dos filósofos e seus preceptores. O homem era visto como muito superior, então seria natural que buscasse se…

Consulta Cássia e Juliana vivem uma união homoafetiva há 10 anos. Juntas, adquiriram um imóvel onde atualmente residem, juntamente com a filha de Cássia, que conta hoje com 10 anos, oriunda de seu casamento com Fenelon. No dia 20/09/10, Juliana foi agredida fisicamente por Cássia, tendo prestado ocorrência, perante a Delegacia da Mulher do Recife. Cássia possui emprego público e Juliana é estudante de curso universitário. Senhora Juliana, A primeira questão objeto de análise diz…

mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela advindos. As uniões entre pessoas do mesmo sexo representam um fato social cada vez mais constante em todo o mundo. A família contemporânea se afastou do modelo

deve sobretudo,enfatizar a guarda e respeito da justiça de maneira igual para todos.Quem quer que seja privado daquilo que lhe é devido estará sofrendo a agressão de um ato imoral A sociedade tem seus costumes,crenças,suas morais,portanto a união homoafetiva é condenada pela sociedade,porque está,sempre esteve ligada a atos libidinosos e juntamente com a religião que condena. Juridicamente falando,que é o que interessa,os homossexuais são titulares de direitos inalienáveis,cumpridores…

União Homoafetiva INTRODUÇÃO Falar de um tema tão polêmico como a união homoafetiva é antes de tudo um trabalho esclarecedor. Esclarecer, no sentido de desmistificar, conceituar desmistificar um tema que uma parcela significativa da sociedade brasileira desconhece e termina repetindo o que houve de outras pessoas, também sem esclarecimento. I CONCEITOS União Homoafetiva: Diferente de “casamento gay”. O que os “casais” homoafetivos querem com a união…

UNIÃO HOMOAFETIVA A Constituição Federal de 1988 preleciona que não haverá discriminação de qualquer natureza, e expõe claramente o termo “opção sexual”, mas contraditoriamente o Código Civil de 2002, portanto, posterior á Constituição, insiste em manter em seu âmago, normas discrimatorias, por entender que se possibilitarem alguns direitos a um grupo determinado, ferindo os padrões morais e éticos da sociedade; exemplo disso é o casamento e o direito de herança, onde o mesmo Código…

da Lei nº 8.069/90. Pelo parens patriae, o Rei e a Coroa tinham a tarefa de atuar como guardiões de pessoas incapazes e também proteger seu patrimônio. CAPITULO II 3 – Argumentos contrários e favoráveis à Adoção Homoafetiva 3.1 – Argumentos contrários: o preconceito social A questão da adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais ainda causa bastante desconforto nas pessoas, principalmente em profissionais que trabalham…

dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Para a adoção individual é necessário que o adotante seja maior de 18 anos e preencha os requisitos previstos. Já a adoção em conjunto é preciso que os adotantes sejam casados ou tenha uma união estável, comprovada a estabilidade da família, conforme artigo 42, § 2 do ECA. Com a nova lei de adoção tornou-se indispensável um cadastro, uma inscrição dos possíveis adotantes. É obrigatório em toda comarca ou foro um registro de…