União homoafetiva

Fichamento 04

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Turma: C - Matutino

Referência Bibliográfica Completa

Autor: Cunha, Anna Mayara Oliveira. Artigo jurídico, título: Adoção por casais homoafetivos: Do preconceito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Ano de Publicação: 2010.

Informação sobre o autor

Acadêmica de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Atua em todas as áreas do Direito.

Resumo A adoção por casais homoafetivos é colocada em questão por terem influencia a orientação sexual da criança ou do adolescente, em que há uma tendência dos menores seguirem o caminho da homossexualidade, e, ainda, coloca-se a possível discriminação que a criança ou adolescente pode sofrer por ter dois pais ou duas mães. Por enquanto não existe uma legislação que trate da adoção por pessoas do mesmo sexo. Com isso, vale lembrar que já tivemos posições favoráveis de juízes que se pautaram nos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, igualdade e o melhor interesse para a criança ou adolescente. O pensamento da antiguidade em relação a adoção era para que a família perpetuasse, em que cumpririam à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa. O fundamental aqui era o culto religioso, prevalecer os laços com a Igreja. A adoção, na Grécia Antiga, era uma finalidade social e política. Já no Império Romano, a adoção era concretizada para a ascendência da família. Sendo assim, a adoção na Idade Média foi mais complicada e sistematizada juridicamente. A adoção no Código Civil de 1916 tinha como objetivo dar a um casal sem filhos uma possibilidade de criar uma criança ou adolescente, com o passar do tempo modificou-se para o melhor interesse do menor, seu bem estar, o melhor interesse para criança e adolescente adotado. Não visava mais o bem estar do adotante. Requisito básico para que a adoção ocorra é o bem estar e a colocação do adotado na família substituta com suporte emocional e financeiro para atender as necessidades básicas,