A União Homoafetiva

declaração de imposto de renda, como beneficiários do INSS e do plano de saúde. Podem adotar crianças ou manter a guarda delas (as próprias ou do/a companheiro/a falecido/a). Por suas famílias serem reconhecidas como tal, mesmo sem a celebração da união legal, não lhes é negado o direito de receber herança do/a companheiro/a ou de tomar decisão quando ele/a encontra-se impossibilitado/a de fazê-lo. Podem participar de reuniões de “pais e mestres” e de outras atividades da escola mesmo…

SUPERIOR INTERPRETAÇAO DE TEXTO E PRODUÇAO RECIFE, 31 DE MAIO DE 2012. A UNIÃO ESTÁVEL DE GAYS Trabalho da disciplina: Interpretação de texto E produção, sob a orientação Da prof° Márcia Karine, para A obtenção da nota referente A p1 realizado pelas alunas: Agnes A. H. Gomes e Elane de Oliveira Melo, matriculadas no Curso de administração. “Eu hesitei na questão do casamento porque eu pensava que a união civil já seria suficiente”, “Eu era sensível ao fato de…

presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Gervásio Protásio dos Santos Júnior esteve no Bom Dia Mirante desta sexta-feira (19) e explicou as diferenças entre a união estável e o casamento. " O casamento permite, a exemplo do que acontece com pessoas de sexos diferentes, alguns direitos que não estão contemplados na união estável. No que diz respeito à pessoas do mesmo sexo, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que, também nesses casos, não há nenhum impedimento para que…

Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas (REJUR) ário RECIJUR - Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas / Faculdade Cenecista de Campo Largo, Paraná, Brasil. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL E DA EVOLUÇÃO DA PENA FACULDADE CENECISTA DE CAMPO LARGO – FACECLA franciscofadel@ig.com.br Antônio Geraldo Scupinari – Editor Francisco Ubirajara Camargo Fadel1 RESUMO O presente artigo traz sucintas referências à evolução do Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento,…

esclarecer que o conceito de casamento trazido no Código Civil induz a regra de que o casal deve ser constituído por homem e mulher. Ou seja, essa restrição é taxativa e não dá nenhum tipo de margem para uma união constituída por pessoas do mesmo sexo. Em virtude disso pode-se notar que a união de pessoas do mesmo sexo não se enquadraria aos preceitos legais e às normas instituídas no referido código. No entanto, a realidade do nosso País não espelha somente nesses moldes de família. Bem…

TAXA E IMPOSTO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista - UNIP e Escola de Comando e Estado Maior do Exército - ECEME, Presidente da Academia Internacional de Direito e Economia e do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de S.Paulo. A diferença entre taxa e imposto consiste no fato de a receita deste determinado não --exceção ser vinculada feita às a qualquer hipóteses…

CUMULAÇÃO OBJETIVA. Na cumulação objetiva, existem vários pedidos feitos em face do mesmo réu , o que ocorre comumente no processo do trabalho , onde são pedidos férias , 13º salário, aviso prévio , saldo de salários , levantamento dos depósitos fundiários , horas extras e intregações , adiocional de insalubridade e seus reflexos, multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias , entre outros. Na cumulação objetiva , é necessário

PATRIARCADO E RELAÇOES DE GENERO NA ESTRUTURA SOCIAL A mulher apresentada por Adélia prado, apesar do uso singular do termo, não personifica uma imagem idealizada, irreal e única. Ela abre espaços pluralizantes, estende conceitos,empunha estandartes e cria novas linhagens,heranças,imagens e, sobretudo, novas leituras desestabilizantes. Com tanta transformações acontecendo na família, na mulher e na sociedade, o homem tem sido afetado em todos os âmbitos de sua vida.Durante a ultima…

Homoafetivo União entre duas pessoas do mesmo sexo, como mesmo direitos de família. Direitos adquiridos dia 05/05/2011,descrito no art.1723 do código civil artigo 3ª inciso IV CF de 88,que veda qualquer descriminação em virtude de sexo cor, raça e ninguém pode ser diminuído pela sua preferência sexual. A lei veio a reconhecer que já não e mais necessário somente união de casal do sexo oposto, mais casal do mesmo sexo que vivem um laço afetivo e união douradura. Uma união…

caracterizando a compreensão cultural de um momento histórico, assim como definindo relações hierárquicas, típicas da família extensa e da família patriarcal. Amaral (2001) define família como o conjunto de pessoas ligadas pelo casamento, pela união estável ou pelo parentesco, decorrendo este da consangüinidade ou da adoção, ou ainda, a ‘comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Assim, o conceito de família oriundo do latim famulus tem se modificado de acordo com…