A União Aprovou Uma Lei Autorizando A Receita Federal A D

francês, adotado também na Espanha, a lei impõe o número, denominação e as regras de escrituração dos livros, que se tornam assim obrigatórios; no sistema suíço, que também é o da Inglaterra, a lei obriga o empresário a ter livros, deixando a sua livre escolha a espécie destes e o método de sua escrituração; no sistema germânico, a lei determina certos livros obrigatórios, mas deixa livre o método de escritura-los. O sistema da lei brasileira é o francês. A lei estabelece os livros…

....................................................12 b) Compensação de ICMS com precatório........................................................ 13 c) Importação de Bens por não contribuintes.................................................. 14 d) Correção Monetária dos créditos escriturais............................................... 16 11. Bibliografia........................................................................................................ 17 Página 02 1. REGRA…

Registrais de Pessoas Jurídicas para o registro de sociedades civis com e sem fins lucrativos está nos artigos 114 a 121 da Lei 6.015/73, onde também estão elencadas as formalidades ati­nentes à prática desse ato registral; 2) O Serviço Registral, através de seu Oficial Registrador, deve ater-­se à formalidade do ato jurídico que lhe é apresentado. Quanto à aplicabilida­de das leis e normas, o Oficial deve ser rigoroso no zelo pelo ato jurídico, devendo evitar exigências sem…

omissão de receita, fator responsável pela geração de fiscalização no processo de autuação fiscal. Por meio do que fora exposto, percebe-se a necessidade de uma reestruturação na forma de organização e métodos mais eficientes de controle. Mantendo-se desta forma um controle físico eficaz dos bens da Fundação, a fim de prevenir e auxiliar em ocasiões diversas 1 O Prefeito no exercício de suas atribuições, com o objetivo de fomentar e desburocratizar o turismo, por meio da Lei…

Transposição do rio São francisco O projeto é um empreendimento do Governo Federal, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional – MIN. A obra prevê a construção de mais de 600 quilômetros de canais de concreto em dois grandes eixos (norte e leste) ao longo do território de quatro estados (Pernambuco, Paraíba,Ceará e Rio Grande do Norte) para o desvio das águas do rio. Ao longo do caminho, o projeto prevê a construção de nove estações de bombeamento de água. Orçado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - EA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA - EAD SÍLVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTO ALEGRE 2011 2 SILVIO RAUL MORO A INTEGRAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO E DOS CRÉDITOS ADICIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Trabalho de Conclusão de Curso de especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Administração da…

(principalmente a lei 8112/90). 1) REGIME DE PESSOAL: De que forma o Estado pode contratar seus servidores públicos? Qual o seu regime? 1.1) Estatutário, legal, institucional: No regime do estatuto (legal ou institucional) todos os direitos, vantagens, prerrogativas, vedações do servidor estão no estatuto, estão na lei. Na área Federal, o estatuto é a lei 8112/90 (lei do estatuto dos servidores públicos civis da União Federal). Quem é regido pelo estatuto tem seus…

entidade familiar a união estável, pública, continua e duradoura, entre duas pessoas capazes, estabelecida com o objetivo de constituição familiar.” Casamento homossexual é aprovado no Brasil Na manhã da última terça-feira, 14 de maio, durante a 169ª Sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi aprovada uma resolução, apresentada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL), que obriga todos os cartórios do país a celebrarem o casamento civil entre homossexuais, bem como a conversão da…

preciso dividir o tema em dois aspectos, a saber: o aspecto político, incluindo-se aqui as discussões parlamentares, a elaboração de leis, decretos e atos menores tanto no poder legislativo como no executivo. E o aspecto científico e tecnológico, este incumbido do desenvolvimento de protótipos e produtos. No primeiro aspecto é fundamental salientar que as leis regulam as atividades, mas não constituem uma política duradoura para o setor de informática, visto que este por ser…

CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ne 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto nQ1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Pnníed in Brazil Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias,…