A Sociedade Tem Existencia Independente Do Direito

DIREITO INTERNACIONAL Prof. Carolina Merida e-mail: carolmerida@bol.com.br 1. DIREITO INTERNACIONAL 1.1. INTRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Desde o momento em que o homem passou a viver em sociedade, com todos os problemas, relações complexas e implicações que esta lhe impõe, tornou-se necessária a criação de normas de conduta para reger a vida em grupo. Em decorrência da evolução e do progresso do Direito enquanto ciência, este passa a não mais se prestar a reger situações…

como a origem, os elementos constitutivos do Estado, as modalidades de Estado e a sua organização jurídica. Surgiu na Alemanha Ciência politica- Estudo da sociedade politica e do estado, sobretudo as formas de governo. Direito natural- o direito natural decorre da própria existência humana, existe um sistema de normas de conduta independente da vontade humana , sendo as leis positivas promulgadas como conclusões das leis naturais. – São thomás de aquino estabelece três graus de…

MINISTERIO PUBLICO E SUA ATUAÇAO EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE. O Brasil, tendo em vista que porção considerável de sua sociedade ainda não dispõe de condições para defesa individual dos direitos assegurados pela Constituição - dentre os quais os relativos à preservação ambiental - atribui o encargo da tutela destes direitos, perante a Justiça, ao Ministério Público, instituição independente dos três outros poderes, que age em nome do povo e no interesse público. Assim, o Ministério…

EDUCAÇÃO À DISTANCIACURSO: ADMINISTRAÇÃODISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIA E TRIBUTÁRIO ALUNOS: ANA MARINA DA SILVA - RA: 411230 PRISCILA BARBOSA SALES-RA: 428437 VERIDIANA MONTEIRO DOS SANTOS - RA: 417410 TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. LUIZ MANUEL PALMEIRA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - ATPS Itapipoca-CE Novembro/2014 Etapa 1 Passo 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana, que encontramos a todo momento e a toda parte. Sendo, portanto, fato ou fenômeno social, posto que evolui de acordo com a evolução da sociedade, visando o bem comum dentro desta mesma sociedade. Desta forma, o bem comum que o Direito visa resguardar está ligado a ordenação do que cada indivíduo poderá realizar sem prejuízo ao bem alheio. O Direito…

D I R E I TO & E S TA D O ___________ distinção e aproximação Vida em Sociedade (1) impulso natural; (2) ato de vontade; (3) acordo; (4) contrato social Estado 1. Regula a vida social 2. Através do Poder 3. Atribuido pela sociedade 4. Poder Institucionalizado ü Estado como fonte que irradia o Direito a toda coletividade Estado • 4 acepções distintas Direito • 7 acepções distintas ESTADO 1) Estado como fenômeno jurídico Ø Visto como um ser abstrato; Ø U m a p e s s o a j u r

PESSOAS JURÍDICAS Trabalho acadêmico da disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE – para compreensão e conhecimento na disciplina de Direito Civil Governador Valadares – MG Outubro/2013 1. INTRODUÇÃO O Novo Código Civil, de 2002, do seu art. 40 ao 69, trata das pessoas jurídicas e sua relevância como sujeito de direito na sociedade atual. Nesse trabalho, estudaremos suas características, responsabilidades

pensadores como John Locke. O objeto de estudo de Beccaria é o direito positivo, cujos defeitos precisam ser apontados. Por ser jusnaturalista, não nega a existência do direito natural e reconhece sua superioridade sobre o direito positivo, entretanto, reconhece que certos direitos e deveres possuem fundamentos distintos do direito natural. Ele admitia, portanto, que existem três tipos de lei: Leis Naturais, Leis Divinas e o Direito positivo. Mantendo seu foco apenas na ultima.…

Auxiliar Administrativo Rotinas Comerciais Administração Administração é o processo de planejar, organizar, dirigir e controlar o uso de recursos a fim de alcançar os objetivos. Administração ou gestão de empresas supõe a existência de uma instituição a ser administrada ou gerida, um agrupamento de pessoas que se relacionem num determinado ambiente, físico ou não, orientadas para um objetivo comum que é a empresa. A principal razão para o estudo da administração é seu impacto sobre o…

O DIREITO E A MORAL Rosivaldo da Cunha Oliveira* Conceito de Direito e Moral. Relação entre Direito e Moral. Autonomia e Heteronomia. Conclusões. I. ASPECTOS INICIAIS O presente estudo traz à tona um dos mais conhecidos e polêmicos debates filosóficos e jurídicos: a relação e as diferenças existentes entre o Direito e a Moral. Para desenvolvê-lo foram utilizados os mais variados textos filosóficos e jurídicos que estavam ao alcance. Observou-se que no início, o Direito confundia-se com a