A Responsabilidade Penal Da Pessoa Juridica Face A Teoria

Direito Processual Penal II Processo e Procedimento Profa. Dra. Soraia da Rosa Mendes Em busca do conceito de processo Ação, jurisdição e processo = tripé conceitual da Teoria Geral do Processo Penal, ou a Santa Trindade do Direito Processual (Aury Lopes Jr.). Processo é ponto de partida, é avançar adiante, é uma sucessão de atos. INSUFICIENTE TEORIAS Conceito de pretensão: desejo de submeter o interesse alheio ao próprio. (Guasp - Afrânio Silva Jardim) Noção de lide: conflito de…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE E SUA REPARAÇÃO” INTRODUÇÃO É chegada à era ambiental. O mundo todo se volta para uma questão de suma importância, ou seja, a sobrevivência da própria espécie humana, pois sabedores que o meio ambiente não tem capacidade de auto renovação como se pensava em séculos passados, surge daí a idéia de preservação onde não mais se pode adotar uma política extrativista considerando o meio…

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção

disciplina ministrada pelo Prof. Humberto. Universidade Paulista Goiânia-2012 Princípios Limitadores do Poder Punitivo Principio da Legalidade: O grande principio do Direito Penal é o Principio da Legalidade, que determina que só há crime e pena se existir a lei que define o crime e a estabeleça a pena. No que diz respeito sobre a legalidade fica vedado o uso da analogia para a imposição de penas.…

PIAUÍ DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: AFONSO JÚNIOR 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1.1 CONCEITO DE DIREITO PENAL. Direito Penal é o ramo do direito público que define infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Distingue-se o direito penal objetivo, que é o conjunto de normas penais em vigor no país, do direito penal subjetivo, que é o direito de punir que surge para o Estado com a prática de uma infração penal. É o…

I-A ESCOLA LIBERAL CLÁSSICA DO DIREITO PENAL E A CRIMINOLOGIA POSITIVISTA A criminologia contemporânea se caracteriza pela tendência a superar as teorias da escola liberal classica que se baseadas nas características biológicas e psicológicas que diferenciam os sujeitos criminosos dos indivíduos normais. Nas escolas positivista tende-se a ver o começo da criminologia, esta tem por objeto não propriamente o delito, considerando como conceito jurídico, mas o homem delinquente, considerado

assim\" enquanto para o poder público significa \"deve fazer assim\". vide princípio da legalidade estrita. 11 o direito penal só deve preocupar-se com os bens mais importantes e necessários à vida em sociedade. conforme leciona muñoz conde: "o poder punitivo do estado deve estar regido e limitado pelo princípio da intervenção mínima. com isto, quero dizer que o direito penal somente deve intervir nos casos de ataques muito graves aos bens jurídicos mais importantes. as perturbações…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL Ao falarmos em responsabilidade, sabemos que a pessoa pode responder na esfera cível, penal e administrativa. I. RESPONSABILIDADE CIVIL TEORIAS Em matéria de responsabilidade civil, nós temos 05 teorias, temos que sabê-las, principalmente as teorias por danos causados pelo Estado. É claro que antes de entrarmos nas teorias da responsabilidade, temos que saber o que é responsabilidade, e, responsabilidade nada mais é do que a capacidade que a…

Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 A Constituição Federal e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO …

Aula 01 Responsabilidade Civil e Direito dos Contratos Evolução histórica da responsabilidade civil “A responsabilidade civil surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato, ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo que regula a vida”. (Flávio Tartuce) Direito Romano: Vingança privada, ou seja, aquela em que o dano provoca a reação imediata, instintiva e brutal do ofendido. Sucede este período o da…