A Respeito Da Desconsideração Da Personalidade Jurídica é

– Serie GV – Ed. Saraiva Poder de controle – Comparato (OBRA INCRIVEL) O novo direito societário – Calixto Salomao Descontruindo a desconsideração da personalidade jurídica – marcos Tadeu Tulio Ascarelli – “Problemas Atuais das S.A.”. Ed. Malheros – homenagem a Erasmo valadao – artigos do professro Marcelo e de Marcelo adamequi ‘Descontruindo a desconsideração” Marcio Tadeu Nunes Priscila da foNSECA – Exclusao do sócios e apuração de haveres AULA 1 Anteriormente,…

correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71)” e, ainda sobre este tema, o TST entende, através da OJSDI.1 n. 354 “Intervalo intrajornada. Art. 71, § 4º da CLT. Não concessão ou redução. Natureza jurídica salarial. Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º da CLT, com redação introduzida pela L. 8.923/94, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e…

AS PESSOAS JURÍDICAS O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Normalmente as necessidades e os interesses do indivíduo somente são atendidos com a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. O direito não podia ignorar essas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica…

13.3. DOMICÍLIO A noção de domicílio é de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada) 168 . O vocábulo…

Sujeitos de direitos • A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito): 1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas) 2. Os objetos de direito – os bens 3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos Jurídicos -Pessoa natural • Pessoa natural é o ser humano • O ser humano é considerado sujeito de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS SERRA 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO .................................................................................................... 01 2. PREVISÃO JURÍDICA .................................................................................... 01 3. FINALIDADE ................................................................................................... 02 4. FORMALIDADE PARA CONSTITUIÇÃO ......

jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona a sua administração e pode sofrer danos decorrentes de lesão a direitos de personalidade, como, por exemplo, de ofensa à sua honra. Certo ou errado? Justifique sua resposta em no máximo cinco linhas. Certo. Como consta na Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça: “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Questão objetiva 1:…

SEMANA 4 CASO N°. 01 Ao conversar com um conhecido, Paulo, que exerce uma empresa individualmente, recebeu a orientação para que constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio. Indaga-se: a) Está correta a orientação recebida por Paulo? b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio

Estado do Rio de Janeiro, em julgamento de agravo de instrumento, decisão esta que alterou a sentença de primeiro grau que julgara procedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou e a lei federal, conforme se demonstrará. DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pelos danos do Sr. João.…

Produção Equipe Técnica de Avaliação, Revisão Linguística e Editoração. Direitos reservados à SPA Ltda. SUMÁRIO Jurisprudência – DIREITO EMPRESARIAL .................................................................. 4 1. Desconsideração da Personalidade................................................................................ 4 2. Sociedades não personificadas ...................................................................................... 5 2.1. Sociedades por conta de