A Respeito Da Decisão Do Supremo Tribunal Federal Stf Na Adpf 54

de tempo e energia especular sobre sutilezas semânticas na matéria. A principal referência no desenvolvimento do novo direito constitucional é a Lei Fundamental de Bonn (Constituição alemã3), de 1949, e, especialmente, a criação do Tribunal Constitucional Federal, instalado em 1951. A partir daí teve início uma fecunda produção teórica e jurisprudencial, responsável pela ascensão científica do direito constitucional no âmbito dos países de tradição romano-germânica. A segunda…

JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO O edital ainda não saiu, mas está no forno. Previsão para MARÇO! Bom, está na hora de me apresentar a vocês, não é? Meu nome é Renan Araujo, tenho 27 anos, sou Defensor Público Federal desde 2010, titular do 16° Ofício Cível da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro e mestrando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da UERJ. Antes, porém, fui servidor da Justiça Eleitoral (TRE-RJ), onde exerci o cargo de…

Prof. Vítor Cruz Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa

Prof. Vítor Cruz Professor Vítor Cruz (Vampiro) Resumo da Constituição Federal Versão 8.0 (Atualizado até a EC 81/2014 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais) AVISO e PEDIDO: Vocês podem utilizar este material como bem entenderem, mas gostaria apenas de pedir que respeitem os colegas e não cobrem por este material. ELE É GRATUITO ! Este é um material gratuito, disponibilizado pelo site “www.NOTA11.com.br – Seu Companheiro de Estudo”, e faz parte de uma iniciativa

Resumo da Constituição Federal Prof. Vítor Cruz (Vampiro) Versão 10 Atualizado até a EC 88/2015 e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais Prof. Vítor Cruz Viabilidade do trabalho: Todos os materiais gratuitos encontrados no Nota11 só são possíveis devido aos alunos que acreditam em nossa iniciativa e em nosso pioneiro Método de Fichas Interativas Nota11. Você já conheceu? Acesse o canal Nota11 no Youtube e assista aos vídeos: 1- Sobre o Nota11 - Porque usar as fichas…

materialmente constitucionais disciplinadas em lei ordinária, como o Estatuto dos Estrangeiros. Constituição formal: Conjunto de regras jurídicas, inseridas no texto unitário da Constituição escrita, diga ou não respeito à matéria constitucional. Exemplo: o art. 14, § 4.º9 , da Constituição Federal, que trata da inelegibilidade, é regra formal e materialmente constitucional porque delineia o modo de aquisição e exercício do poder. • Instrumentais (instrument of government): é aquela…

sonhos em favor dos meus e que me oferta amor incondicional. AGRADECIMENTOS À Deus, pela abrigar-me em Sua graça. vida, pela perfeição na imperfeição, por servir de fortaleça e À minha mãe, Cyntia, e minha irmã, Mônica, pela compreensão e respeito durante a elaboração deste trabalho. Às amigas Marlene e Marília, extensões de mim, pela amizade de tantos anos e pela presença, mesmo que de espírito quando o corpo se faz ausente. Às amigas Evelyn e Carina que virtualmente me…

FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA NA Prof. Daniel Mesquita Instagram: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 134 Facebook: Daniel Mesquita Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 CONSTITUIÇÃO FEDERAL 65 6) CONTROLE JUDICIÁRIO OU JUDICIAL 87 6.1. PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE CONTROLE 92 7) RESUMO DA AULA 140 8) QUESTÕES 149 9) REFERÊNCIAS 194 1) Introdução à aula 10 Bem vindos à nossa aula 10 do curso de Direito…

concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito…

reais de poder que regem uma determinada nação. “Folha de papel” é um termo utilizado por Ferdinand Lassale para dizer que a Constituição escrita não tinha valor) Concepção política: (Carl Schmitt) – Constituição é apenas aquilo que decorre de uma “decisão política fundamental” que a antecede (Ex. organização do Estado; or-ganização dos Poderes; direitos fundamentais). O que está dentro da Constituição, para Carl, seriam apenas “leis constitucionais”. Concepção jurídica: (Hans…