A Partir De Que Momento O Consumidor Tem Direito De Reclamar Diante De Um Vício Oculto

Código Desefa do consumidor. A Lei 8.078/90 ou Código de Defesa do Consumidor (CDC), como é chamado por todos, trouxe, sem sombra de dúvida, novos ares para o mercado consumidor. Mas, apesar de seus 22 anos de vigência, mesmo os operadores do direito ainda têm muitas dúvidas quanto à sua aplicação. Situações envolvendo vícios nos produtos, especialmente aqueles considerados duráveis, ou seja, que não se consomem com poucas utilizações, são responsáveis pelo grande número de reclamações, tanto

GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em…

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos que a Constituição Federal assegura e que estão abaixo ordenados, apenas um não é assegurado. Aponte esta exceção. Escolher uma resposta. | a. Liberdade. | | | b. Segurança. | | | c. Aborto. | | | d. Vida. | | | e. Trabalho. | | Question 2 Notas: 4 Qual alternativa corresponde aos reais conceitos de classificação dos bens? Escolher uma resposta. | a. Bens singulares são coisas consideradas diante de…

interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas consequências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a responsabilidade civil nas relações de consumo. Responsabilidade nas relações de consumo O Código de Defesa do Consumidor…

Vício Redibitório Oculto e Aparente Emanuelle da Silva Dutra O estado cuida da relação entre dois entes privados, de um lado vai está o consumidor, ou o cidadão normal e de outro a gente vai ver um cidadão, ou se não, uma pessoa jurídica de direito privado, portanto, nessa análise percebemos o seguinte: relação de consumo. Eu tenho de um lado dessa relação, uma pessoa com uma obrigação, que é a pessoa jurídica de direito privado, é o fornecedor, é o chamado comerciante “lato sensu”, do…

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO PROFESSOR EAD: ELAINE KARINA JANKOVIC PROFESSORA PRESENCIAL: OZAIAS CARVALHO Semestre: terceiro período QUESTIONÁRIO CAXIAS 12 DE JUNHO DE 2012 1) João e Maria são universitários e estão confeccionando um trabalho na biblioteca, quando decidem pegar um livro e copiar tudo, sem ao menos citar a autoria. Diante do exposto,…

CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida

(Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2.“A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade do…

beneficiário. (este último que não participou do negócio) Isso gera consequências: A capacidade de negociar a ser analisada só vai ser do estipulante e do promitente. Não se exige um consentimento do beneficiário O beneficiário, como normal seria, tem o direito de recusar a estipulação em seu nome. Esse contrato sempre deve conter uma estipulação gratuita ao favorecido. Não pode haver qualquer tipo de contraprestação por parte do beneficiário. Muito já se discutiu sobre a natureza…

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto? Escolher uma resposta. | a. Da data da emissão da nota fiscal. | | | b. Da data do aparecimento do vício. | | | c. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | | | d. O Prazo não prescreve. | | | e. Do dia da compra. | | Question 2 Notas: 4 Para Segal (2008): “A família é a menor célula da sociedade e representa um corpo intermediário entre o indivíduo e o Estado.”.…