A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto Escolher Uma Resposta A Prestações Positivas B Prestações Positivas Ou Negativas C Prestações Negativas D O Pagamento Do Tributo

Nominativas da empresa emitente. o Ação escritural: É uma ação que circula nos mercados de capitais sem a emissão de certificados ou cautelas. São escrituradas por um banco que atua como depositário das ações da empresa e que processa os pagamentos e transferências por meio da emissão de extratos bancários. Não existe, portanto, movimentação física de ações. 2. Em Portugal O capital das S.A. é dividido em acções e cada sócio limita a sua responsabilidade ao valor das acções…

mais de 05 (cinco) anos, com ou sem impulso oficial, sem a conclusão do seu julgamento, faz ocorrer a prescrição intercorrente da pretensão do ente público em exigir o crédito tributário definitivamente constituído, com a devida extinção da obrigação tributária atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão…

orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (grifei) § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da…

de órgãos 8.3.6. Tortura 9. Direito à liberdade ou às liberdades 9.1. Introdução 9.2. Teorias 9.3. Diversas liberdades 9.4. Classificação das liberdades de pensamento 9.5. Liberdade de pensamento 9.6. Vedação do anonimato 9.7. Direito de resposta 9.8. Liberdade de consciência 9.9. Liberdade de manifestação de pensamento 9.10. Proibição da censura e da licença 9.11. Liberdade de opinião e direito de crítica 9.12. Liberdade artística e os veículos de comunicação social…

Advogados) Gilson Manfio, Marcela Martinelli e Paula Silva (Natura) Graça Ferraz e Antonio Pinheiro (MPEG/ECFPn) FORTEC/Norte Marcus Lessa (Denis Borges Barbosa Advogados) Roberto A Lotufo (UNICAMP), membro da coordenação nacional FORTEC Rosana C. Di Giorgio (CNPEM/CTBE) Sheila da Silva Peixoto (Paulo Afonso Pereira – PI) Shirley Virgínia Coutinho e Taís Nasser Villela (PUC/Rio) Manual Básico de Acordos de Parceria de PD&I Sumário Prefácio…

77 4.2.1 Cálculo de juros simples, 78 4.3 Juros compostos, 71 4.3.1 Cálculo de juros compostos, 82 4.4 Taxas equivalentes, 87 4.4.1 Cálculo de taxas equivalentes, 88 4.5 Taxa real e nominal, 90 4.5.1 Cálculo da taxa real, 90 4.6 Séries de pagamentos, 92 4.6.1 Cálculos com séries, 93 Exercícios, 99 5 INFLAÇÃO E TAXAS DE JUROS, 101 5.1 Inflação, 101 5.1.1 Índices de inflação, 102 5.1.2 Indexadores especiais, 104 5.1.3 Inflação interna, 106 5.1.4 Análise comparativa dos…

Brasil; II – no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; III – o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil. Parágrafo único. Para o fim do disposto no inciso I, considera-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. Art. 22. Compete, ainda, à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações: I – de alimentos, quando: a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil; b) o réu mantiver vínculos no Brasil,…

.... 44 3.2.1. Delimitação do objeto .......................................................................................................... 45 3.2.2. Método ................................................................................................................................. 49 4. TEORIA GERAL DO DIREITO ....................................................................................................... 53 CAPÍTULO II - O “DIREITO” COMO OBJETO DE ESTUDO 1. SOBRE O CONCEITO

condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de estudo nos últimos anos. Como sempre, foram incluídas as principais novidades do último ano em todo o livro. Destaco a inserção de novos julgados e posicionamentos doutrinários, bem como o estudo dos enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, realizada em março de 2013

direito em espécie ........................................................ 3.2.1. Legislação............................................................................. a) Características gerais da lei ......................................... b) Classificação das leis...................................................... 3.2.2. Costume............................................................................... 3.2.3. Jurisprudência .....................................................