A Maximização Do Lucro é Falha Por Várias Razões Ignora

suas decisões. - Constitucionalização Simbólica – Marcelo Neves. Cita o autor que a norma é mero símbolo. O legislador não a teria criado para ser concretizada. Nenhum Estado Ditatorial elimina da Constituição os direitos fundamentais, apenas os ignora. Ex: salário-mínimo que "assegura" vários direitos. - Constituição Aberta – Peter Häberle e Carlos Alberto Siqueira Castro. Leva em consideração que a Constituição tem objeto dinâmico e aberto, para que se adapte às novas expectativas e…

privada, podendo participar de forma complementar do SUS, segundo diretrizes deste e mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 22 A nutriram uma disseminada adesão às várias versões do empreendedorismo no sistema público de saúde. Na mesma direção, a ampliação do mercado privado de planos e seguros de saúde, que já vinha ocorrendo desde os anos 1980, se intensifica nos anos 1990, viabilizada por…

considera possuidor, para todos os efeitos legais, também a coletividade desprovida de personalidade jurídica. É o caso, por exemplo, do espólio, da massa falida e da sociedade de fato, que não são pessoas jurídicas, mas entes despersonalizados. Por razões óbvias, também esses entes, além das pessoas naturais e coletivas (pessoas jurídicas), podem ser possuidores. 2.2 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DA POSSE A posse admite diversas classificações, o que é fundamental para a compreensão do…

Silveira: “Especialmente a partir das últimas três décadas do século XX, as interações transnacionais conheceram uma magnitude antes não sonhada. O horizonte passa a de delinear, qual o vaticínio do Orwell. O mundo mostra-se seccionado em comunidades várias, como a União Européia, a Nafta, o Mercosul e a Alca. Como afirma Boaventura de Sousa Santos, a grande amplitude e profundidade das novas relações suprenacionais acabaram por criar, segundo muitos autores, o que se tem por uma…

que não se justifica excluir das nossas comunidades as pessoas que têm doenças mentais ou perturbações cerebrais – há lugar para todos. No entanto, muitos de nós ainda nos afastamos assustaD.ra Gro Harlem Brundtland dos de tais pessoas ou fingimos ignorá-las – como se não nos atrevêssemos a compreender e a aceitar. O tema deste relatório é «Nova Concepção, Nova Esperança». Ele mostra como a ciência e a sensibilidade se combinam para derrubar as barreiras reais à prestação de cuidados e à…

Ao contrário dos demais direitos de propriedade intelectual, as marcas não são temporárias, muito embora exijam renovação de registro. O que se pode apropriar? Definamos pela norma proibitiva: um complexo significativo é inapropriável por duas razões: ou já se encontra no domínio comum da língua (res communis omnium) ou já foi apropriado por terceiros (res alii). O direito marcário considera res 17 Droit de La Propriété Industrielle, Sirey, 1952, p. 104. “Il n’existe jamais de droit à un

MST e a reforma agrária no Brasil que reuniu vários colaboradores desta coletânea. Sou grato a todos os que auspiciaram e tomaram parte desse valioso encontro acadêmico; de modo particular ao diretor do Centre, o professor Leslie Bethell. Entre as várias pessoas do Centre que ajudaram a concretizar essa reunião, cito Ailsa Thom, Sarah Rankin, Alessandra Nolasco, Margaret Hancox e Julie Smith. Gostaria de agradecer também a valiosa participação de Carlos Amaral Guedes, Anne-Laure Cadji,…

das razões que encarecem os investimentos em infraestrutura. Outro aspecto digno de destaque diz respeito a lobbies e políticas de troca de favores estabelecidas entre partidos e empresas que são, muitas vezes, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos realizados. Outro papel típico do poder público é o da regulação econômica dos empreendimentos e serviços concedidos, que se faz importante em virtude das falhas de mercado comuns aos setores da infraestrutura econômica. Estas…

recebeu em sua casa pelo que sou eternamente grata. A todos os que trabalham no Orçamento Participativo da Prefeitura de Belo Horizonte pelo seu apoio nas várias fases do trabalho empírico em particular à Emília, Rosana, Paula, Lu, Inês, Júlio e Verónica, pelo carinho com que sempre me trataram. Muito obrigado ao Sr. Nelson pelas várias deslocações que fez pela cidade e pela sua simpatia e paciência. A todos os (as) amigos (as) que me receberam e com quem convivi no Brasil que…

Liberdade enquanto valoração, 469 30.5 Dignidade da pessoa humana, 470 30.6 Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), 471 Conclusões, 473 SUMÁRIO 31 DIREITO, NORMA E SISTEMA, 475 31.1 A questão do sistema, 475 31.2 Norma jurídica, 476 31.3 Das várias espécies normativas, 478 31.4 Direito como sistema de normas, 478 31.5 Uma possível descrição do sistema jurídico, 481 Conclusões, 483 32 DIREITO E LINGUAGEM: LINGUAGENS FORMAL E NATURAL NA FORMAÇÃO DO DISCURSO JURÍDICO, 484 32.1…