A Legitimidade Do Estado

CONCEPÇÕES DE ESTADO DE DURKHEIM, WEBER E MARX Autor Obra Autor Obra Autor Obra Emile D urkheim 1858-1917 Lições de Sociologia Max Weber 1864-1920 Política como vocação Karl Marx 1818-1883 Não existe uma obra específica O Estado seria um agente moral, desempenhando funções sociais que ultrapassam as questões políticas; O Estado deveria perseguir objetivos que correspondesse às características de cada uma das sociedades modernas,…

Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO Resumo de Processo Civil - JURISDIÇÃO JURISDIÇÃO: “Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática, a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida”. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO (ATIVIDADE ESTATAL): “Secundária – pois deveria ser atuada primeiramente pelos sujeitos da relação jurídica.” “Instrumental – instrumento do direito para impor obediência ao cidadão.” “Declarativa ou executiva – reafirma e…

DA AÇÃO Trinômio: ação, jurisdição e processo. Ação – provoca a jurisdição; Jurisdição – Poder dever do Estado de resolver conflitos; Processo – Complexo de atos no sentido de resolver os conflitos. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Há distinção entre a ação e o direito subjetivo material por ela invocado. O processo tem por finalidade a composição da lide, não o interesse em lide. 1 - Tanto é assim que existem as ações declaratórias, em que o fundamento é a simples declaração da…

das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade) com os demais membros da sociedade (os administrados). A forma de governo adotada por um Estado não deve ser confundida com a forma de Estado…

ordem que subjazem em detrimento dos fatores de entropia que pululam. Contudo, Weber utiliza desse recurso com brilhantismo por desenvolvê-lo cuidadosamente para, a seguir, contrapô-lo a “uma das grandes forças revolucionárias da História”, a legitimidade do líder carismático. Do ponto de vista da ciência política, o esquema deste texto é importante, exatamente por essa opção epistemológica, algo que, epistemologicamente o faz bastante assemelhado ao texto anterior (Política como…

Paulo Bonavides, Ciência Política. Editora. Malheiros Ltda. SP, 10ª edição, revista atualizada, 9ª tiragem, ano 2000. sociedade e Estado. Resp. A sociedade é o conjunto mais amplo do homem com seu semelhante. O Estado é o círculo mais restrito dessas relações. 2ª. Diferencie o modelo mecanicista do organicista no estudo da sociedade. Resp. O modelo mecanicista expressa que o homem não necessita estar diretamente ligada

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

malformações, deformações, subjectivismo …. A interpretação pela consciência das regras morais e dos princípios éticos não é unívoca (única), depende da formação cultural e da maturidade moral de cada indivíduo. Direito: • É um regulamento jurídico do Estado • Distingue-se das normas morais • Está fundamentado em princípios éticos (igualdade/imparcialidade/dignidade humana) • Faz apelo à ética • Uma das funções é a realização de uma sociedade justa • Cabe-lhe, dentro de uma…

no texto original da Constituição da República de1988, na parte em que se impõe como expressão dos direitos fundamentais, não se pode olvidar de que o direito ao duplo grau de jurisdição é postulado de suma importância na estrutura jurídica de um estado de Direito que presa por um processo democrático. Não é em vão que a própria carta republicana instituiu tribunais de competências diversas sem deixar de fora o julgamento de recursos ordinários e excepcionais, fazendo prevalecer, de…

mantenedoras do distanciamento de classes. Deste aspecto depreende-se o controle social do Estado, que conforme demonstrado no filme, é feito de forma violenta e desvirtuada pela polícia. Em face deste contexto social apresentado, suscita-se questionamento acerca da atuação estatal no que se refere à tratativa com o problema do tráfico, bem como da violência decorrida deste. Neste sentido cabe reflexão quanto à legitimidade deste controle social relativo à segurança pública, sob a ótica…