A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

PARECER Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil – Niterói Aquisição de personalidade civil Ao Professor ... Ementa Constituição Federal – Proteção da dignidade da pessoa humana - direitos fundamentais da pessoa natural - a solidariedade social - igualdade em sentido amplo ou isonomia -Código Civil Brasileiro - Direito da Personalidade – (vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade) - Teoria concepcionista

fértil de pesquisa para o desenvolvimento do conhecimento produzido pela filosofia moral. Além disso, ele tem sido aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para o estudo do comportamento e das escolhas éticas dos indivíduos. Partindo desse pressuposto, quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética na medida em que afeta os interesses de outras pessoas além do próprio agente moral responsável pelo julgamento. Em muitas situações, a solução…

próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil.…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS-UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS-CCH DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS -1º PERÍODO/MATUTINO DISCIPLINA: FILOSOFIA PROFESSOR: JOSÉ EUSTÁQUIO NARCISO DATA: 23/11/2012 A ética na sociedade brasileira contemporânea Ética e Moral: o significado dos conceitos A presença da moralidade na cultura 0 homem vive em sociedade, convive com outros homens e, portanto, cabe-Ihe pensar e responder à seguinte pergunta: “Como devo agir

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E LEGITIMIDADE DO DIREITO DE PUNIR Margarida Bittencourt da Silva1 , Nivaldo dos Santos2 , Helenisa Maria Gomes de Oliveira Neto3 1 – Aluna pesquisadora da UCG. Avenida T-3, 1.010, Apto. 201, Setor Bueno, GoiâniaGoiás – margaridabi@yahoo.com.br 2-3 – Professores da UCG. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ciências Jurídicas – NEPJUR – da Universidade Católica de Goiás. Av. Universitária, n.º 1.440 - Setor Universitário - CEP 74605-010 - Goiânia-Goiás. Palavras-chave:

Disciplina: Direitos Humanos Professor: José Carlos Kraemer Bortoloti Aluno: Andréia Zibetti | LUCAS, Doglas Cesar. A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade. Revista do Direito, 2009. N. 01, v. 31, p-23-41. | “[…] Apesar de nunca ter saído de cena, o problema teórico e prático dos direitos humanos adquire uma peculiar importância no contexto da sociedade global. […] Os homens e suas respostas permanecem vinculados aos Estados nacionais, enquanto

Texto 1° Brasil: Parâmetros curriculares nacionais; apresentação dos temas Ética/ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. – 3.ed. – Brasília; A secretaria,2001p69- 81. Importância do tema * Moral e Ética são palavras empregadas como sinônimo: conjunto de princípios ou padrões de condutas. * Ética pode referi-se a um conjunto de princípios e normas que um grupo estabelece para o seu exercício profissional. * O objetivo deste trabalho é o de propor atividades

como direito fundamental 2.1. Direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades públicas Os Direito Fundamentais não se confundem com os direitos humanos, uma vez que aquele busca a proteção da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade. É de entendimento majoritário que o Direitos Fundamentais são os Direitos Positivados nas Constituições dos Estados e os Direitos Humanos são aqueles válidos para todos a qualquer tempo.Entende-se ainda que os Direitos…

Título: Danos morais coletivos nas relações de consumo Natureza: Pesquisa Descrição: 1. RESUMO O reconhecimento da dimensão coletiva da dignidade da pessoa humana amplia as áreas de interesses protegidos pela ordem jurídica, notadamente em matéria de responsabilidade civil. Os danos morais coletivos na relação de consumo, portanto, não se confundem com os danos individuais, em razão da comunhão universal de que participam todos os possíveis interessados. A recente evolução científica…

visa demonstrar a importância que tem os direitos relativos à personalidade no que tange à proteção quando à ameaça de direito que ganhou enfoque especial no Código Civil de 2002. Dentre as muitas alterações trazidas pelo Novo Código Civil, está inserção de capítulo próprio para tratar do que a doutrina já vinha chamando de direitos da personalidade, o que denota a importância deste importante instituto no ordenamento jurídico pátrio da atualidade. Os direitos da personalidade têm…