A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade

Disciplina: Direitos Humanos Professor: José Carlos Kraemer Bortoloti Aluno: Andréia Zibetti | LUCAS, Doglas Cesar. A moralidade jurídica dos direitos humanos como condição de sua universalidade. Revista do Direito, 2009. N. 01, v. 31, p-23-41. | “[…] Apesar de nunca ter saído de cena, o problema teórico e prático dos direitos humanos adquire uma peculiar importância no contexto da sociedade global. […] Os homens e suas respostas permanecem vinculados aos Estados nacionais, enquanto os problemas que pontuam os Direitos Humanos ganham escala mundial.” (p.23) “Nessa direção, o presente texto tem a intenção de defender uma moralidade jurídica que se constitui como uma condição de possibilidade para o fundamento da universalidade dos direitos humanos. Para atingir esse propósito, o trabalho foi dividido em três partes.” (p.24) “[…] A força dos direitos humanos, então, não decorre de seu reconhecimento positivo, senão que os direitos humanos são fortes porque carregam eles mesmos uma potência capaz de exigir obrigações e medidas de proteção. […]” (p. 25) | Direitos Humanos, independentemente de serem postos por uma determinada ordem estatal, vão se afirmando e necessitam de uma vinculação globalizada. Este parágrafo inicial me faz pensar na necessidade de se adotar mecanismos de disseminação e da proteção da dignidade da pessoa humana, de seus direitos, tanto nas sociedades nacionais quanto no âmbito internacional. Alerta que isso não significa uniformidade, pois os indivíduos e grupos sociais agem segundo as suas próprias noções de mundo, nas condições de seus contextos históricos, econômicos, culturais e religiosos. O autor apresentará três vertentes para que se estude e entenda a universalização dos Direitos Humanos através do estudos de Laporta, Kant e Hoffe. Entendi que para Laporta os direitos humanos não precisariam ser positivados pois já se afirmariam por si mesmos. Ou seja, não seria necessário ratificar sua