A Legislação Vigente

Elétrica e Eletrônica – ABINEE – estima que cerca de 40% das pilhas e baterias vendidas no país são ilegais, ou seja, não seguem as normas técnicas e os padrões brasileiros, possuindo quantidades de substâncias tóxicas além do permitido pela legislação vigente, o que inviabiliza o descarte em lixo comum (ABINEE, 2009). No Brasil, até a década de 1990 pouco se cogitava sobre a questão da contaminação ambiental e sobre os prejuízos à saúde das populações devido ao descarte indevido de…

disposições contidas em legislação específica. 5. Quais os documentos que o estabelecimento deve possuir? As farmácias e drogarias devem possuir os seguintes documentos no estabelecimento: I - Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) expedida pela Anvisa; II - Autorização Especial de Funcionamento (AE) para farmácias, quando aplicável; III - Licença ou Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária, segundo legislação vigente; IV-…

Minas Gerais – Cemig, os reflexos desta legislação, identificar as adaptações implantadas em função do importância Regime do bom de Tributação entendimento Transitória por parte e do destacar a profissional contábil deste Regime de Tributação Transitória, para amenizar o impacto tributário nas sociedades empresaria. Este artigo foi composto através de pesquisa à legislação vigente, levantamentos bibliográficos em…

DE FARMÁCIA Acadêmicas: Alaides Zeferino da Silva, Carla Ferreira, Liliane Aparecida Pires de Lima, Rosana Carlini e Samantha Jurczyszyn. Turma: 14 Disciplina: Farmacognosia I Professora MSc: Priscila Martins Registro de Fitoterápicos (Legislação- RDC 48, de 16 de Março de 2004; RDC 14, de 31 de março de 2010) 1) De acordo com as RDC´s em estudo faça um breve resumo sobre o registro de medicamentos fitoterápicos. Devem constar no resumo as seguintes palavras: Importância…

vem-se instituindo um conjunto de novas leis cuja área de incumbência envolve a certificação das empresas. O que vamos retratar a seguir visa informar, atualizar e mostrar a interação da farmácia homeopática com essas novas legislações. LEGISLAÇÃO VIGENTE De acordo com o texto da resolução são atribuições PRIVATIVAS do farmacêutico homeopata: o assessoramento e a responsabilidade técnica na indústria farmacêutica, nas farmácias comunitárias e magistrais, no serviço público e privado, onde

de mandato anexo (doc. 01), declarando, a teor do artigo 39 do CPC, que receberá todas as intimações e notificações no endereço constante no mandato, vem, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Constituição Federal, Lei 8.213/91, e legislação vigente, propor a presente AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO com pedido subsidiário de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS, autarquia federal com sede na cidade de São Paulo, à Rua Coronel Xavier de Toledo, 290…

cenário nacional não pode ficar de fora do que pede a legislação vigente, por isso é indispensável à adoção de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), ferramenta que possibilita minimizar os impactos negativos, associados à educação ambiental, a reciclagem e o destino final adequado. O objetivo do trabalho é avaliar a atual situação do Campus no trato com os resíduos sólidos, a fim de alertar para o que pede a legislação vigente. A metodologia adotada foi o uso de…

Como identificar a Legislação vigente para APM ou APRM A nova política de mananciais, Lei Est. 9866/97 considerou uma ou mais sub-bacia hidrográficas dos mananciais como uma APRM – Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais. Cada APRM será criada por uma Lei Específica com regramento próprio e de interesse regional. Atualmente a RMSP possuí duas Leis Específicas – Guarapiranga e Billings e até que não sejam criadas todas as Leis Específicas das APRMs, ficam mantidas as disposições das Leis

OBJETIVOS 02 2.1 – OBJETIVO GERAL 02 2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02 3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02 4 – metodologia 05 5 – FONTES 06 5.1 – dOUTRINA 06 5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06 5.3 – LEGISLAÇÃO 06 6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08 7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09 8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema: Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição…

químicas, biológicas ou sensoriais, durante a fabricação, processamento, preparação, tratamento, embalagem, acondicionamento, armazenagem, transporte ou manipulação de um alimento, cuja natureza, teor e utilização nos alimentos são regulamentados em legislação específica. 2.31. Coadjuvante de tecnologia de fabricação: toda substância, excluindo os equipamentos e os utensílios utilizados na elaboração ou conservação de um produto, que não se consome por si só como ingrediente…