Projeto Tcc 1

E

Projeto de Pesquisa elaborado sob.

Uberlândia, Janeiro de 2014.

SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA DO TEMA 01
2 – OBJETIVOS 02
2.1 – OBJETIVO GERAL 02
2.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS 02
3 – FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 02
4 – metodologia 05
5 – FONTES 06
5.1 – dOUTRINA 06
5.2 – jURISPRUDÊNCIA 06
5.3 – LEGISLAÇÃO 06
6 – PROPOSTA DE SUMÁRIO 08
7 – CRONOGRAMA DE TRABALHO 09
8 – bibliografia 09 1 – Apresentação e Justificativa do Tema:
Este trabalho pretende refletir sobre a evolução da jurisdição trabalhista no Brasil, em especial no que se refere às mudanças que ampliam/restrigem sua competência para julgar dissídios oriundos das relações de trabalho no sistema jurídico brasileiro. O estudo desta evolução é justificado pelo fato de ser indispensável conhecer os mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas adotados ao longo da história júridica brasileira, sendo imprenscidivel tal retrospecto para a reflexão crítica dos dispositivos atuais que regem a matéria.
Pretendemos estudar, pautados pela doutrina de grandes autores do Direito Processual do Trabalho como Sérgio Pinto Martins, Carlos Henrique Bezerra Leite, Wagner Giglio, Tostes Malta e, principalmente, Amauri Mascaro do Nascimento, a trajetória da competência da Justiça do Trabalho, com o objetivo de compreender a partir de que momento a competência deixa de ser em razão da pessoa e se liga à matéria, que conseqüências tal limitação traz e como esta questão é discutida pela doutrina no Brasil atualmente.
Não seria controverso que a Justiça do Trabalho, independentemente de julgar dissídios ligados às pessoas ou ligados ao próprio trabalho, não julgue os dissídios dos servidores públicos que, mesmo trabalhando para a Administração Pública ainda são trabalhadores? Nota-se, somente por tal indagação, a série de conceitos que devem ser definidos para, a partir disso,