A Legislação Vigente

Chefe de Secretaria: 1- Assistir a Direção da Instituição de ensino em atividades técnico-administrativas; 2- Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da Secretaria do Estabelecimento de Ensino; 3- Cumprir a legislação de ensino vigente e o Regimento Escolar; 4- Organizar e manter atualizados os atos normativos (parecer, portaria, resolução, regulamento, ordem de serviço), diretrizes educacionais, legislações e outros documentos que dizem respeito às…

2. Área de conhecimento para Credenciamento: Sustentabilidade/ Preparação e Adequação as Normas Ambientais 3. Apresentação: A consultoria foi realizada com a finalidade de diagnosticar a situação atual do empreendimento, tendo como base a legislação ambiental pertinente a atividade executada na empresa, assim como desenvolver um projeto para obtenção do licenciamento ambiental do estabelecimento. 4. Caracterização do Cliente: O trabalho de consultoria foi prestado para a…

enquadramento, conversão e, conseqüentemente, o benefício. A legislação para enquadramento dos períodos especiais não é a indicada pela Autarquia, mas aquela contemporânea à época em que ocorreu o labor sujeito às condições que a regra de direito pretérita prescrevia e não as atuais. A autarquia simplesmente relegou a legislação pretérita, excluiu os períodos especiais da contagem de tempo de serviço e negou o benefício. Com a legislação correta e enquadramento do período…

itens abaixo elencados. 1.1. ÁREA CONTÁBIL 1.1.1 - Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; 1.1.2 - Apuração de balancetes; 1.1.3 - Elaboração do Balanço Anual e Demonstrativo de Resultados. 1.2. ÁREA FISCAL 1.2.1 - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais; 1.2.2 - Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de informação e de

HLA – Higiene e Legislação de Alimentos Aula 1 - Introdução Profa. Teresa C. O. Marsi 40 horas/aula - 07/ago/2012 Introdução I – EMENTA Instrumentalização e capacitação do aluno para reconhecimento e atuação nas situações relativas ao controle higiênico-sanitário de alimentos, bem como caracterização do modelo de segurança de alimentos em Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN), Unidades Produtoras de Refeições (UPR) e indústrias de alimentos, com o estabelecimento da relação…

Sistema Integrado de Legislação http://extranet.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=re... Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento BINAGRI - SISLEGIS Decreto 86765/1981 (D.O.U. 23/12/1981) DECRETO Nº 86.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981 Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 7 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Emprego da Aviação Agrícola no País, e dá outras Providências. CAPÍTULO I - Da Competência Art. 1º - Compete ao Ministério da Agricultura propor

processo é coordenado pelo Conselho Escolar e Equipe Diretiva. 1.1. CONSELHO ESCOLAR Constitui-se no órgão máximo da escola de natureza consultiva, deliberativa e fiscalizadora. Sua composição, organização e funcionamento são definidos pela legislação vigente e seu regimento interno. 1.2.EQUIPE DIRETIVA Órgão colegiado responsável pela direção e coordenação do trabalho pedagógico coletivo e tem como funções articular, propor, problematizar, mediar, operacionalizar e…

direito estrangeiro por exceção, quando expressamente determinado pela legislação interna. Nesses casos, o juiz deve aplicá-lo de ofício e do modo mais completo possível. Só não deve aplicar o direito estrangeiro, determinado pela norma de direito internacional privado (“norma colisional”), quando verificar que fere a ordem pública, a soberania ou os bons costumes ou quando os interessados estiverem tentando fraudar a legislação interna (como no caso de divórcios realizados no exterior,…

internacional. É inegável a influência da ação internacional, principalmente da OIT, no desenvolvimento da legislação trabalhista brasileira, inclusive no capítulo alusivo ao trabalho da mulher. Em 24 de outubro de 1989, a Lei nº. 7.855 revogou, expressamente, os art. 379 e 380 da CLT, não mais persistindo restrição ao trabalho noturno da mulher, o que representou um avanço considerável na legislação sobre a matéria, pois a proibição reforçava uma divisão sexista de atividades, sem…

serviços profissionais: 1.1 - ÁREA CONTÁBIL: 1.1.1 - Classificação e escrituração da contabilidade de acordo com as normas e princípios contábeis vigentes; 1.1.2 - Apuração de balancetes; 1.1.3 - Elaboração do Balanço Anual e Demonstrativo de Resultados. 1.2 - ÁREA FISCAL: 1.2.1 - Orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, sejam federais, estaduais ou municipais; 1.2.2 - Escrituração dos registros fiscais do IPI, ICMS, ISS e elaboração das guias de…