A Legislação Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda D

suscetíveis de apropriação pelo homem. Através da evolução história houve a necessidade de positivar a prática ordinárias do mundo físico porque é sobre elas que é possível exercer domínio. CONCEITO O conceito de posse está positivado na legislação brasileira no artigo 1.996 do Código Civil de 2002 que diz: “Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, ou seja, o possuidor mesmo não o domínio ou a…

motivo de ordem pública). Exceto aos casos de desempenho de funções públicas, ao direito de sufrágio e a outros direitos políticos, salvo disposição especial da legislação interna. Os preceitos constitucionais e as regras de proteção individual e coletiva são de ordem pública internacional, salvo se houverem ressalvas expressas na legislação. Os direitos adquiridos segundo as regras deste Código têm plena eficácia extraterritorial nos Estados contratantes, quando não houverem ressalvas…

este subloca parte da coisa a um terceiro. c) Posse justa e injusta: Classifica-se a posse como justa por exclusão, ou seja, será justa quando não for adquirida de forma violenta, clandestina ou precária, hipóteses em que se qualifica como injusta. d) Posse de boa-fé e de ma-fé: A posse será de boa ou de ma-fé conforme o possuidor conheça ou não eventual obstáculo que lhe impede de adquirir a coisa. Ignorando o obstáculo, o possuidor está de boa-fé; conhecendo-o, considera-se de ma-fé.…

aberta em sociedades coligadas e em sociedades controladas. Através do Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e alterações subseqüentes, a legislação do imposto de renda foi também modificada para reconhecer os novos critérios contábeis de avaliação de investimentos. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS 3. Em decorrência da legislação acima referida, os critérios de avaliação dos investimentos passam a ser como segue: a) Todos os investimentos estão…

para o patrimônio dos conviventes pelo esforço comum. O Código Civil de 2002, em seu art. 1725, traz a presunção absoluta de que os bens adquiridos durante a união estável se deram com o esforço comum. A Súmula n° 380 do Supremo Tribunal Federal, estabelece: “Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum”. A respeito dos regimes de bens estabelecidos pela Lei para o…

duvidosos – Reversão / (Constituição) 2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 2.1) Matérias-primas consumidas 2.2) Custo das mercadorias e serviços vendidos 2.3) Materiais, energia, serviço de terceiros e outros 2.4) Perda / Recuperação de valores ativos 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4 – RETENÇÕES 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM…

destinados a realização por venda) e que não se destinam a manutenção da atividade da empresa. O caráter que se distingue dos investimentos temporários é exatamente a intenção de permanência. Essa intenção é normalmente manifestada no momento da aquisição do direito, mas pode também ocorrer posteriormente, materializando-se através de seu registro no ativo permanente. Os principais problemas contábeis referentes ao assunto, situam-se na contabilização dos investimentos relevantes,…

em andamento provenientes de contratos de construção, de acordo com a NIC-21; b) instrumentos financeiros; c) estoques procedente s de produção agrícola, mineral e floresta, que estejam mensurados pelo valor realizável líquido (garantia de vendas); d) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola, NIC-41 2. ESTOQUES Os estoques, sobretudo nas atividades comerciais e industriais, compõem uma das mais relevantes contas patrimoniais, sendo sua correta apuração um importante…

2 intangíveis. Esses bens sofrem uma perda de valor ou de eficiência produtiva, causada pelo passar do tempo e pelo desgaste físico. Essa perda, seja de que natureza for, representa um custo real para a empresa, e é conhecida como um custo de depreciação. A depreciação “representa o desgaste ou a perda da capacidade de utilização (vida útil) de bens tangíveis ou físicos pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência tecnológica”, logo essa perda de qualidade precisa ter um…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 APLICAÇÃO FINANCEIRA 4 3 IMPOSTOS NÃO CUMULATIVOS 6 4 – AVALIAÇÃO DE ESTOQUE 7 5 PRINCÍPIO DA ENTIDADE 15 6 PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA 16 7 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL 18 7.1 CARACTERISTICA NORMAS PROFISSIONAL 18 7 – CONCLUSÃO 25 REFERÊNCIAS 26 INTRODUÇÃO Historicamente a civilização desde os mais remoto tempos, já faziam aplicações, para que os seus patrimônios pudessem aumentar