A Legislação Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda D

cidadão é o indivíduo dotado de capacidade eleitoral ativa (votar), podendo, se preencher determinadas exigências legais, possuir também a capacidade eleitoral passiva (ser votado). (Oliveira, Erival da Silva, 2010) 02- Como se dá a aquisição da cidadania? Adquire-se a cidadania pelo alistamento eleitoral, que é o procedimento administrativo perante a Justiça Eleitoral pelo qual se verifica se o indivíduo preenche os requisitos exigidos para se inscrever como eleitor.…

Ela deve ser constituída em montante suficiente para cobrir a perda de valor de um bem em virtude de desgaste natural pelo seu uso no processo para o qual foi concebido ou pela sua obsolescência, devendo ser reconhecida em quotas periódicas, considerando-se a sua utilização e o aspecto temporal. A vida útil de um bem é limitada por dois motivos: deterioração, que é o processo físico de desgastar-se; e obsolescência, que se refere à perda de utilidade em consequência do desenvolvimento…

no mês; c) venda a prazo recebida no mês; d) salário do mês, pago no próprio mês. Este método é freqüentemente usado para a preparação de demonstrações financeiras de entidades públicas. Isto é devido ao fato de que o objetivo principal da contabilidade governamental é identificar os propósitos e fins para os quais se tenham recebido e utilizados os recursos, e para manter o controle orçamentário da citada atividade. Alguns aspectos da legislação fiscal permitem a utilização do…

Orientador: Paulo Schmidt. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Programa de Pós-Graduação em Economia, Porto Alegre; 2011. 1. Contabilidade societária: Legislação: Brasil. 2. Demonstração finaceira: Sociedade por ações. I. Schmidt, Paulo. II. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Economia. III. Título. CDU 657.41 JÔNIA…

rígida – superioridade da norma magna 3- Poder constituinte – elaboração ou estruturação da norma fundamental Poder constitutivo – elaboração ou estruturação das normas infraconstitucionais. IV – A Constituição rígida veda sua modificação pela legislação ordinária pelo princípio da supremacia constitucional. V- A Constituição precisa de inserção de um mecanismo de controle efetivo da sua estrutura. 4 - TITULARIDADE DO PODER CONSTITUINTE Quem é o detentor do mais alto Poder do…

INSTITUT O POLITÉCNIC O DE L ISB OA INSTITUTO SUPERIOR D E CONTABILIDADE E A D M IN IS T R A ÇÃ O D E L IS B OA O Mercado Segurador Ana Cristina Miguel Larysa Grekh Marco Filipe Lisboa, Dezembro de 2014 INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E A D M IN IS T R A ÇÃ O D E L IS B OA O Mercado Segurador Ana Cristina Miguel (20140152) Larysa Grekh (20140149) Marco Filipe (20140148) Mestrado em Contabilidade e Gestão das Instituições…

DIREITO E LEGISLAÇÃO AULA 3 Iniciado em | domingo, 6 maio 2012, 12:48 | | | Completado em | domingo, 6 maio 2012, 13:08 | Tempo empregado | 20 minutos 33 segundos | Notas | 4/4 | Nota | 1 de um máximo de 1( 100%) | Question 1 Notas: 1 Leia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e…

auditoria a serem aplicados. Conceituação e disposições gerais. O Planejamento da Auditoria é a etapa do trabalho na qual o auditor independente estabelece a estratégia geral dos trabalhos a executar na entidade a ser auditada, elaborando-o a partir da contratação dos serviços, estabelecendo a natureza, a oportunidade e a extensão dos exames, de modo que possa desempenhar uma auditoria eficaz. As informações obtidas quando da avaliação dos serviços, conforme previsto nas Normas…

1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. Questão Objetiva: Considerando os…

de trabalho haviam ruídos provocados por precárias máquinas; altas temperaturas, devido à falta de ventilação; iluminação deficiente, etc., fatores esses, que contribuíam para o elevado número de acidentes. Até o início da Revolução Industrial, a legislação trabalhista sobre acidente do trabalho que vigorava era baseada na teoria da culpa, sendo que a culpa era considerada como "um comportamento ilícito por imprudência, por negligência, que produz efeitos danosos e que gera o direito a…