A Legislaçao Estabelece Os Modos De Aquisição E Perda Da

poder de senhoria direto e imediato sobre a coisa. No Direito Pessoal, o poder do titular atua sobre uma pessoa, o devedor, que lhe deve fazer uma prestação de conteúdo econômico. Em ambos se configura uma relação jurídica: no Direito Real, ela se estabelece entre seu titular e todas as demais pessoas que, indistintamente, estão obrigadas (obrigação passiva universal) a não praticar ato que o turbe na utilização de seu direito; no Direito Pessoal, a relação jurídica é a que existe entre…

que institui a Comunidade Europeia, da cidadania da União ("É instituída a cidadania da União" - art. 17 do TCE), formal e juridicamente, revela-se da maior importância uma vez que os cidadãos da União passam a ter direitos genuínos nos termos da legislação comunitária. Direitos conferidos ao cidadão da UE Ao instituir uma cidadania da União, o TUE conferiu a todo o cidadão da União: * o direito fundamental e pessoal de circulação e de residência, sem fazer referência a uma…

saldo atual e nas datas do recebimento dos créditos. É a sua contrapartida, em conta do sistema de resultado, a despesa com ajustes de cambiais a valor presente. Este tratamento gera a denominada situação real do patrimonial de uma pessoa, que é o modo como a riqueza está situada, demonstrada e apurada por um balanço não putativo, o qual revela o que existe de fato; verdadeiro, que exclui o efeito da inflação ou da deflação. Logo, tudo que diz respeito às coisas atuais, concretas e…

Inventário periódico; 3.2 Inventário permanente; 3.3 Avaliação de ativos; 3.4 Critérios de avaliação de estoques; 4 PRINCIPIO DA ENTIDADE E COMPETÊNCIA................................................16 4.1 Entidade; 4.2 Competência; 5 LEGISLAÇÃO CONTÁBIL..............................................................................18 5.1 Função do CFC; 5.2 Função de CRC; 5.3 Normas contábeis; 5.4 Obrigatoriedade e cumprimento; 5.5 Forma de propaganda dos serviços…

- DOS FATOS Em 18/08/2008, a Autora firmou com a ré contrato de Arrendamento Mercantil de nº , documento anexo. A avença foi estabelecida através de formulários de adesão. O objeto do referido negócio jurídico estabelecido entre as partes é a aquisição, pela autora, de um veículo PAS AUTOMOVEL marca FIAT, modelo ........, conforme se infere no Registro do veículo, em apenso. O referido contrato tem por escopo o arrendamento de veículo cujo valor era de R$ 35.000,00, no entanto,…

pessoa com deficiência no mercado de trabalho, através de ações de conscientização dos administradores públicos, empresários e pessoa física das vantagens da empregabilidade do deficiente, bem como buscando garantir a aplicação incondicional da legislação protetora. 3-Buscar formação e qualificação profissional dos associados, por meios cursos profissionalizantes ou firmando convênios educativos com outras entidades públicas e privadas. 4-Proporcionar, aos seus associados…

Conceição Marques pelos seus conselhos de mãe, tia e professora incansável;Ao Dr. Zacarias Filipe Zinocacassa, pela paciência e compreensão, foi o único que se dedicou enorme para a concretização deste trabalho.Aos colegas da turma e amigos de caminhada de modo Particular: Cansale Sumaligy, Quiteria Ivala, Ivanea Jonas, Bete Arina, Gabriel Meque, Yara Namashulua, Bonifacio Pedro, Francisco Meireles.Aos amigos Alexanrdre Mabjaia, Bassalisa e Edd-Nuray.Por ultimo agradeço a todos aqueles…

respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção correta. a) A posse natural é um direito real de aquisição da propriedade de bens móveis e imóveis. Para a obtenção dessa posse, exige-se o exercício de poderes de fato sobre a coisa. b) Na ação de reintegração de posse, a procedência do pedido fica condicionada à efetiva comprovação da posse, do esbulho praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a demonstração da data do esbulho, para que seja definido o rito…

realização de obras; Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, ... ( CF Art. 37, XXI) A União rege os processos licitatórios através da lei 8.666/93 que estabelece normas gerais sobre licitações e…

tem como objetivo geral pesquisa e produção de uma lista de verificação e uma apresentação das habilidades requeridas ao Contador para atuar na Contabilidade Internacional, evidenciado as melhores práticas para tal ciência. Realizamos pesquisas de modo descritivo, em sites de internet e livros relacionados ao assunto. Os resultados dessas pesquisas, associados à conceitos já vistos, possibilitaram o diagnóstico acerca dos atributos destas competências. Entre outros aspectos, a percepção…