Trabalho De Direito Coletivo Do Trabalho Trabalho Dom Stico

contratação de empregados domésticos começou a valer e a preocupar o modelo de organização familiar que a gente conhece. Os empregados domésticos, entre os quais estão: as empregadas, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, entre outros empregados que tenham vínculo empregatício dessa natureza têm parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em geral. Alguns envolvem a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro salário, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. A nova regra agora, eles têm os mesmos direitos e deveres que qualquer trabalhador, com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) o qual esse já estabelecia, e o pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro-desemprego. Como se adaptar com essa nova regra? Foram várias perguntas a serem discutidas por várias famílias brasileiras. Para um empregado doméstico que tem os afazeres domésticos de uma residência, ficou mais caro a contratação, neste caso, devemos avaliar a realidade das famílias de classe médias, onde hoje, a mãe de família que trabalha, e o pai também, para dar uma melhor qualidade de vida a sua família, fazendo com que haveria necessidade de contratar uma empregada doméstica. A Definição de Empregado doméstico para Mauricio Godinho Delgado: “Empregado doméstico é uma modalidade especial de figura jurídica de…

pensamento a respeito da PEC das Domésticas, os fatos a serem mudados com a promulgação desta Emenda Constitucional, o quanto é relativo e aceitável as várias opiniões ao se colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos…

.. 4.7 – DESCONTO DE SALÁRIO.............................................................................................. 4.8 – DOCUMENTOS EXIGIDOS NA ADMISSÃO............................................................... 4.9 – FÉRIAS E HORAS EXTRAS........................................................................................... 4.10-…

IN CONTEMPORARY BRAZILIAN SOCIETY: A PROJECTION OF THE COLONIAL PAST RESUMO A pesquisa delineia um breve estudo sobre a origem e a evolução do trabalho doméstico no mundo e no Brasil, conectando a atual discriminação sociojurídica desse labor com o processo de evolução histórico e cultural, que identificou o labor doméstico com o trabalho escravo e feminino. O artigo traça uma evolução jurídica da proteção destinada ao emprego doméstico desde a Lei Áurea até os mais recentes…

AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL. Mariana – MG Junho/2011 AS RELAÇÕES DE TRABALHO DA EMPREGADA DOMÉSTICA NA ORDEM DO CAPITAL Pesquisa apresentada ao Curso de Serviço Social da UFOP, como critério de avaliação da disciplina de Pesquisa II. Orientador: Prof. Dr. André Mayer Mariana – MG Junho/2011 Sumário Resumo 4 Introdução 5 Capítulo 1: O trabalho na constituição do…

sobre alguns aspectos dessa nova Lei, seus prós e contras, sim, pois existem também os poucos que falam dos seus contras. Analisaremos o conceito, o aspecto Jurídico, seus empregadores. Falaremos de uma conquista para uma classe trabalhista, mas também da possibilidade de seu fim, da elitização dessa mão de obra, a começar por mim dispensei minha empregada, pois não sou empresa, não tenho seus privilégios, não posso no momento bancar essa conquista. O que não quer dizer que não mereçam…

RONDONIA Dicente: Livia da Silva de Sousa Docente: Christiano Renato Curso: Direito Diciplina: Direito do Trabalho II Turma: DIR07NB Turno: Noturno Assunto: Normas de Proteção à Mulher Porto Velho-RO, Março de 2013 Introdução A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do…

Este trabalho tem por finalidade para demonstrar o descaso dado à classe das empregadas domestica apresentar o conceito a ótica Lei 5.859/72, da Constituição Federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas, demonstrando as enormes diferenças entre os trabalhadores urbanos e rurícolas. Empregadas domésticas resquícios da escravidão? O trabalho doméstico está fortemente ligado à escravidão, que aliada ao exercício de atividades no âmbito residencial à família ou pessoa, manifesta-se em…

gerados pela emenda, no dia-a-dia do trabalhador doméstico também requer um analise mais aprofundada, pois é motivo de grandes divergências. Importante ressaltar que a classe do trabalhador doméstico é uma classe desvalorizada, embora tenham um papel importante na economia nacional, a Consolidação das leis do trabalho é inaplicável a essa categoria, e a proteção surgiu com a lei 5.859/72 e a Constituição Federal de 1988. Ainda assim, necessitava-se de uma regulamentação que equiparasse…

UNIVERSIDADE AHEMBI MORUMBI LAUREATE INTERNATIONAL UNIVERSITIES CURSO DE DIREITO GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA SALTI PRESTIS PATRÍCIA HESSELBARTH VALCARCE SUELEN DE LARA DIAS DA ROSA Lei Maria da Penha: possibilidade de aplicação aos homens vítimas de violência doméstica SÃO PAULO, SP 2014 GABRIELA PINTO TEIXEIRA MARIANA…