Projeto Carnalita

economia de divisas para o Brasil, principalmente no que diz respeito à redução da sua importação, favorecendo a balança comercial do País. Sabe-se, entretanto, que apesar da eficiência dessa unidade de beneficiamento de minério, esse nível de produção não satisfaz a demanda do mercado interno brasileiro, que tem como uma das principais alternativas de crescimento a agricultura. Hoje o Brasil importa 90% do KCL necessário para atender a crescente produtividade da agricultura, cujos avanços tecnológicos baseiam-se também nesse fertilizante. Visando diminuir a importação de KCL, necessário se faz grandes investimentos na explotação de novas reservas minerais (evaporitos) como a Carnalita, sal duplo de Magnésio e Potássio. Assim, para conseguir atingir esse objetivo, essencial para minimizar a perda de divisas, a Vale pretende investir em uma rota de elevada tecnologia e ambientalmente limpa, para um novo empreendimento de lavra e beneficiamento de cloreto de potássio. Pretende-se atingir numa primeira etapa uma produção de 1.200.000 toneladas anuais e a posteriori espera-se atingir o duplo de produção, ou seja 2.400.000 toneladas anuais, durante 40 anos, aproximadamente. Vê-se, portanto, a grande magnitude do Projeto Carnalita de Sergipe, um dos empreendimentos da VALE, empresa brasileira das mais importantes do mundo na exploração mineral, que sem dúvida é de importância ímpar para o desenvolvimento econômico-social do Sergipe, do Nordeste e do Brasil. É fundamental…

LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos…