A Duplica Contra O Devedor Principal Em

económico, a promoção do desenvolvimento, da justiça e do bem-estar social. UNIVERSIDADE LUSÍADA DE ANGOLA. SUMÁRIOS DE FISCALIDADE 2012 (texto original de Dr. Daniel Domingos António, adaptação e ampliação de Dr. ÂNGELO FILIPE) Página 2 PRINCIPAL INSTRUMENTO DA ACTIVIDADE FINANCEIRA – OGE - o Orçamento Geral do Estado é uma previsão das receitas e despesas anuais do Estado. É um quadro, geral e básico, de toda a Actividade Financeira, já que por seu intermédio se…

combinação entre risco e rentabilidade, irá efetivamente exigir a remuneração que corresponda a aplicação realizada. As operações de crédito possuem maiores retornos, mas são ativos que envolvem maior risco devida a possibilidade de inadimplência do devedor, dada as incertezas do cenário futuro e a ineficaz avaliação do crédito. Já os títulos da dívida pública e os empréstimos de curtíssimo prazo são ativos mais líquidos, porém pagam-se menores remunerações. O comportamento da firma…

duplicata, transformando-a em “registros eletromagnéticos, transmitidos por computador pelo comerciante ao banco. O banco, a seu turno, faz a cobrança, mediante expedição de simples aviso ao devedor - os chamados 'boletos', de tal sorte que o título em si, na sua expressão de cártula, somente vai surgir se o devedor se mostrar inadimplente. Do contrário, - o que corresponde à imensa maioria dos casos - a duplicata mercantil atem-se a uma potencialidade que permite se lhe sugira a…

presentes (proprietário e possuidor domiciliados em mesmo município) e quinze entre ausentes (tempo misto: proposta de Lafayette – contar em dobro o tempo que faltava, assim: ficou presente oito anos, faltariam dois, e um dos dois se muda, então duplica o que falta, para quatro, de ausente. Isto porque na época o tempo era dobrado para ausentes; hoje, o tempo deveria ser multiplicado por 1.5), exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacífica, além de justo título e…

qual é declarada a natureza, quantidade, número, peso e marca do produto depositado. Desejando o depositante mobilizar o crédito proveniente desta mercadoria, ele pode solicitar ao armazém-geral a expedição do conhecimento de depósito e warrant, contra a entrega do recibo de depósito; - O conhecimento de depósito e o warrant declaram a mesma obrigação, diferenciando-se apenas pela finalidade. Declaram que as mercadorias especificadas nos mesmos serão entregues pelo armazém-geral…

na interpretação da Lei Fiscal destacando-se em primeiro lugar:1. In Dubio Contra Fiscum2. In Dubio Pro Fiscum3. Interpretação Literal4. Interpretação Funcional 1. IN DUBIO CONTRA FISCUM Pertence a época imperial Romana. Tinha como base o princípio de que o interprete quando não tiver o sentido exacto das normas deveria na d’uvida optar pela solução que fosse mais favorável ao contribuinte ou seja na dúvida contra o fisco POSIÇÃO CRÍTICA Esta doutrina é afectada com o…

sua eficácia jurídica estará comprometida, desfigurando o título de crédito. Não obstante, vale também dizer que é fundamental existência da anuência do devedor. Assim como mencionado anteriormente, o motivo para que as duplicatas tenham surgido no Brasil consistiu numa demanda dos comerciantes ao governo, para que se blindassem contra os devedores inadimplentes. Todavia, ainda existem formas de tentar burlar tal espécie de título de crédito. Uma delas se dá através da duplicata…

nosso sistema. Não se trata de uma análise conceitual de sua natureza jurídica, mas observar o porquê de sua utilidade prática. Logo, cumpre enunciar o ensinamento de Fran Martins ao explicar que a utilidade das duplicatas está na proteção ao vendedor contra aqueles, em venda a prazo, que não cumprem com a data estipulada para o pagamento do preço. Este documento visa a garantir ao vendedor um procedimento mais célere para o recebimento das importâncias enquanto vendas a prazo. Apesar de…

Porém, essa é uma facilidade aparente, que permite uma analogia a um remédio muito bom, mas que tem efeitos colaterais e, por isso, “deve ser usado com moderação”. Como usualmente fazemos, é muito importante que você leia atentamente o texto principal e, em paralelo, acompanhe passo a passo as contabilizações (registros de partidas de diário) em seu caderno ou em uma folha de papel. Faça os exercícios e todas as atividades propostas. Espera-se que você, ao final desta unidade,…

nosso sistema. Não se trata de uma análise conceitual de sua natureza jurídica, mas observar o porquê de sua utilidade prática. Logo, cumpre enunciar o ensinamento de Fran Martins ao explicar que a utilidade das duplicatas está na proteção ao vendedor contra aqueles, em venda a prazo, que não cumprem com a data estipulada para o pagamento do preço. Este documento visa a garantir ao vendedor um procedimento mais célere para o recebimento das importâncias enquanto vendas a prazo. Apesar de…