A Doutrina Do Socialismo Juridico De Leon Duguit

Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil DO MESMO AUTOR Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). Introdução à…

Beatriz, Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil <012> DO MESMO AUTOR <*-*> Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). <*-*> El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). <*-*> O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). <*-*> Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). <*-*>…

Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil DO MESMO AUTOR Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). Introdução…

41 2.2.1 Imunidade dos agentes diplomáticos e extraterritorialidade 42 2.2.2 Espaço aéreo 42 2.2.3 Mar territorial 42 2.2.4 Fronteiras 43 Exercícios de Fixação 44 UNIDADE 2.3 Governo. Soberania. Autonomia 44 Exercícios de Fixação 45 2.3.1 Doutrinas teocráticas da soberania 45 Exercícios de Fixação 46 2.3.2 Autonomia 47 Exercícios de Fixação 48 UNIDADE 2.4 Governo supranacional. A organização das nações unidas 48 Exercícios de Fixação 48 CAPÍTULO 3 FORMAS DE GOVERNO E…

procurar-se-á explorar o instituto da concessão em suas diversas formas e regime jurídico, expondo a relação que o instituto apresenta entre Estado, a iniciativa privada e o cidadão, objetivando alocar a figura do Estado como responsável por danos decorridos da prestação do Serviço Público em três diferentes casos, visto o caráter fundamental e essencial que detém o Serviço Público, eis que merece maior respaldo jurídico da reparação de danos, pois concretiza direitos fundamentais de…

artigos — Relevância da agricultura no Direito Constitucional Português, in Rivista di Diritto Agrário, 1965, e in Scientia urdca, 1966; —otas para um conceito de assistência social, m Informação Social, 1968; — Colégio eleitoral, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, li, 1969; —A igualdade de sufrágio político da mulher, in Scientia iuridica, 1970; — iberdade de reunião, in Scientia urdica, 1971; — Sobre a noço de povo em Direito Constitucional, in Estudos de…

consternação pelo tempo de silêncio, ou de gritos roucos, para ouvidos moucos; esse tempo não sepulta senão a quem no passar dele construiu a sua sepultura. Não é necessário que o tema de A Morte de Ivan Ilitch se reproduza como se fosse a maldição de Leon Tolstoi para cada um e para todos os juízes. Este é um livro para aqueles que se recusam a encontrar no trabalho pela busca da justiça o delírio da morte. Luiz Fernando Cabeda A JU STI Ç A AGON I ZA Ensai o so bre a p er da do…

muitas vezes se estendia durante quinze horas, tendo retribuição miserável. Teoricamente livre, o operário tornava-se cada vez mais dependente do patrão. Surgia uma concepção de direito contrária aos interesses do proletariado. 3. Aspectos jurídicos O laissez-faire está no cerne da regulamentação das novas atividades industriais. A questão não se limitava apenas à repressão das reivindicações dos assalariados. Implicava também o controle das relações de trabalho, da…

liberais”, e trouxe as ideias de Estado, Sistema Capitalista, cidadão e Direitos Humanos. Tais institutos jurídicos surgiram em razão da Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, assim como em face de outros pensamentos vigentes nesta época, tais como, o Contrato Social (J. Locke e Rousseau) e a Constituição da Filadélfia. O liberalismo originou-se como doutrina da organização política da sociedade, mas logo atingiu uma conotação econômica. Tem por…

marco jurídico, social e político que, ao romper com um longo período autoritário que vigeu de 1964 a 1985, procurou enfatizar o respeito aos direitos e garantias individuais, constituindo-se, pois, na Carta Política mais avançada em matéria de direitos difusos e coletivos da história constitucional do país . Todavia, aludidos direitos de feição coletiva não lograram alcançar os efeitos pretendidos pelo legislador constituinte. Isso se deve, em parte, pela inocuidade dos instrumentos…