A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “Em função deles, podemos falar em métodos lógico-sistemático, sociológico e histórico e teleológico-axiológico”. (Tércio Sampaio Ferraz Jr.) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. PROBLEMAS SINTÁTICOS I - Questões léxicas: questões de conexão das palavras nas sentenças. (Interpretação Gramatical) II – Questões lógicas: questão de conexão de uma…

Subsidiário. No Brasil tais casos são tratados segundo o art 4º da Lei de Introdução ao Código Civil e ao art 127º do Código de Processo Civil. O tema em questão é polêmico e a doutrina não chegou a um consenso sobre o conceito de lacuna. Nem sequer se elas existem ou não. De toda forma, a conceituação abaixo é, pelo menos, aquela vista com maior predominância entre os doutrinadores. Segundo Lemke (2005) lacuna da…

e normas de Sobredireito), quando ao modo de existência (normas explícitas e normas implícitas), quanto à fonte (teorias de Kelsen e Savigny, apontando como formas de expressão do Direito ou normas jurídicas, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito), quanto à matéria (normas de Direito Público, normas de Direito Privado e normas de Direito Social). Segundo MIGUEL REALE "(...) há regras de direito cujo objetivo imediato é disciplinar o…

uniformidade, há distinção entre as chamadas fontes diretas e indiretas do Direito. A direta é tratada pelo autor como fonte formal, enquanto a indireta não cria norma, mas fornece ao jurista subsídios para o encontro desta, como é a situação da doutrina jurídica em geral a situação da jurisprudência em nosso País. Então, se é afirmado que norma jurídica é o conjunto de regras de uma sociedade e que o que a compõe são as fontes formais, conclui-se que fontes formais são as leis, as…

(BUSCA DO SENTIDO FUNCIONAL): ► Respaldo social. C) JUSTIÇA (BUSCA DO SENTIDO JUSTO): ► Objetivos axiológicos do direito. “EM FUNÇÃO DELES, PODEMOS FALAR EM MÉTODOS LÓGICO-SISTEMÁTICO, SOCIOLÓGICO E HISTÓRICO E TELEOLÓGICO-AXIOLÓGICO”. (Tércio Sampaio Ferraz) INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL, LÓGICA E SISTEMÁTICA. ● PROBLEMAS SINTÁTICOS I - Questões léxicas: questões de conexão da palavras nas sentenças. (Interpretação Gramatical) v.g. “ a investigação de um delito que ocorreu num país…

4. O Direito Posto, o Direito Pressuposto e a Doutrina Efetiva do Direito, do Professor Eros Grau. 5. Filosofia do Direito e Princípios Gerais: Considerações sobre a Pergunta “O Que é a Filosofia do Direito?”, do Professor Celso Lafer. 6. As Raízes Sociais da Filosofia do Direito: Uma Visão Crítica, de Alaôr Caffé Alves. 7. Filosofia do Direito: Do Perguntador Infantil ao Neurótico Filosofante, de Tercio Sampaio Ferraz Junior. 8. Bibliografia Consultada. 1.…

Império Austro-Húngaro, em 1881 e faleceu em 1973, na cidade de Berkeley, nos Estados Unidos. Até os dias de hoje é considerado por muitos como o maior jurista do século XX. Lecionou por muitos anos em Viena, na Áustria, até mudar-se para os EUA. Sua doutrina espalhou-se formando o que seria chamado de a Escola de Viena, na qual figuram os juristas Hart e Bobbio. Kelsen tem como principal obra a sua “Teoria Pura do Direito”, publicada em 1934. Kelsen inicia sua obra falando sobre…

direito ocorre pelo desconhecimento do fato previsto na norma em função de falso juízo sobre o que ela dispõe, ou seja, o agente emite uma declaração de vontade baseado no falso pressuposto de que está procedendo de acordo coma lei. A doutrina e jurisprudência têm entendido que o erro de direito e a ignorância da lei não se confundem, sustentando que o primeiro vicia o consentimento, nas hipóteses em que afetea manifestação da vontade na sua essência.O novo Código…

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os…

FACULDADE DE ILHÉUS PRODUÇÃO ARTIGO CIÊNTIFICO RELAÇÃO JURÍDICA 2° SEMESTRE - NOTURNO Grupo 01 - Maria Helena Diniz Grupo 02 - Orlando de Almeida Secco Grupo 03 - Miguel Reale Grupo 04 - Dimitri Dimoulis Grupo 05 - Tércio Sampaio Ferraz Jr. Respostas do questionário anexado: 1- A relação jurídica consiste num vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só existe relação jurídica se o veículo for regulado por uma norma jurídica