A Doutrina De Tercio Sampaio Ferraz

maior na relação. Porem há vários autores que confrontam suas ideias para um definição certa do que seria o direito público e privado, sempre dependendo do ponto de vista em que se observa a relação. No livro Introdução ao Estudo do Direito de Tercio Sampaio, é abordado bem essa questão de que depende a forma de vista em uma relação para se chegar a uma conclusão, em muitas vezes não se chega a um resultado preciso. Há também autores que dizem existir um terceira forma de Direito, que…

um conjunto unitário e ordenado de elementos em função de princípios coerentes e harmônicos. Todavia, não é isso que se constata quando o mesmo apresenta normas cujas antinomias não possam ser resolvidas por nenhum dos critérios apresentados pela doutrina. E o grande problema de um ordenamento jurídico revelar-se inconsistente ante a existência de antinomias é a dificuldade que causa ao operador jurídico, no momento em que este precisa encontrar uma solução para os problemas…

mutações sofridas pela sociedade. A aplicação do Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começaram a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Juridicas. 4.1. Escola Exegética Como o próprio nome diz, pois exegese significa ater-se à obra literária minunciosamente, a Escola Exegética tem como base apenas o uso da letra da lei como…

legem é o que se opõe ao dispositivo de uma lei. * Doutrina Para Silvio de Macedo: “O termo doutrina advém do latim doctrina, do verbo doceo – ensinar, instruir. Etimologicamente é o resultado do pensamento sistematizado sobre determinado problema, com a finalidade precípua de ensinar, impondo uma ortodoxia, ou seja, um pensamento tudo com correto por determinado ponto de vista ou grupo” Segundo Rizzato Nunes: “Podemos dizer que doutrina é o resultado do estudo que pensadores –…

cultural objetivo, ou seja, enquanto regras e instituições normativas genéricas que regem o comportamento humano de um certo grupo social em um determinado momento histórico, autorizando o indivíduo a fazer ou não algo. Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o direito enquanto regra – em contraponto à noção do…

Jusnaturalismo – Direito Natural Este trabalho não tem a pretensão de dizer o que é Justiça, nem mesmo o que é justo ou injusto. Deseja-se aqui, apenas desvelar de modo analítico como uma dessas doutrinas surgiu e como contribuiu para a evolução do Direito enquanto um sistema complexo que busca o controle e a paz social, bem como levar justiça aos cidadãos (sujeitos de direito). Segundo esta corrente do pensamento jurídico uma lei para ser lei deve estar de acordo com a justiça. O que é o

mutações sofridas pela sociedade. A aplicação do Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começaram a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Juridicas. 4.1. Escola Exegética Como o próprio nome diz, pois exegese significa ater-se à obra literária minunciosamente, a Escola Exegética tem como base apenas o uso da letra da lei…

utilitatem.” (O direito público diz respeita ao estado da coisa romana, à polis ou civitas, o privado à utilidade dos particulares.) A divisão também resulta da separação entre a esfera pública e a privada, do lugar da ação e do lugar do labor. Tércio Sampaio Ferraz corrobora o entendimento afirmando que, “Quando Ulpiano, pois, distinguia entre jus publicum e jus privatum certamente tinha em mente a distinção entre a esfera do público, enquanto lugar da ação, do encontro dos homens…

1 A Validade da Norma Jurídica Norberto Bobbio sustenta que, para que uma norma seja válida ela deve ser valorosa (justa) ; nem toda norma, portanto, é válida, porque nem toda a norma é justa. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior a validade não deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é preciso verificar se os fins foram atingidos conforme os meios prescritos”, reconhecendo a relação íntima entre direito e moral . Para Miguel

AS FONTES DO DIREITO: A LEI, O COSTUME, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA FONTES DO DIREITO: As fontes materiais são todos os fatores sociais representados pelas necessidades políticas, econômicas e culturais, bem assim fatores naturais, como o clima e o relevo. Constituem matéria prima da elaboração do direito. As fontes históricas são todos os documentos jurídicos coleções legislativas do passado que, devido à sua importância e sabedoria, continuam a influenciar as legislações…