A Doutrina Da Justificação

execução da dívida e das custas. 1.3 Requisitos para a Concessão. Esses requisitos são cumulativos e não alternativos; o primeiro se refere à existência da dívida, o segundo, baseado no artigo 813, ao comportamento do devedor. 1.4 Justificação Prévia. A justificação prévia tem lugar quando há a necessidade de audiência de testemunhas. 1.5 Bens Arrestáveis. Podem ser objetos de arresto todos os bens do devedor, móveis e imóveis, passíveis de serem penhorados. São bens…

independentemente de seu conteúdo, já confirma a observação do contraditório no procedimento de jurisdição voluntária. Excepcionalmente, o contraditório será afastado, como ocorre nas demandas de jurisdição voluntária probatórias, tais como a justificação, notificação, interpelação e protesto, que não admitem a contestação. Mais uma vez consagrando a observação do contraditório nos processos de jurisdição voluntária, o art. 1.107 do CPC, prevê expressamente o direito das partes a…

CONCLUSÃO A rejeição da doutrina da perseverança final ou dos santos tende a fixar a esperança de salvação sobre o esforço humano, e não no propósito e na graça de Deus se no método divino da salvação, nenhuma provisão tivesse sido feita para garantir a segurança e a sua preservação na santidade, a salvação ficaria dependente dos próprios esforços, e os regenerados teriam de confiar na sua própria capacidade de alcançar sucesso. Se o esforço humano for suplementado pela graça, tudo…

princípio ficou consagrado na expressão latina “Sola Scriptura”, ou seja, somente a Escritura é a norma suprema para aquilo que os fiéis e a Igreja devem crer e praticar. Evidentemente, tal princípio teve conseqüências revolucionárias. b) A justificação pela fé Outro fundamento da Reforma, decorrente do anterior, foi a redescoberta do ensino bíblico de que a salvação é inteiramente uma dádiva da graça de Deus, sendo recebida por meio da fé, que também é dom do alto (Ef 2.8-9).…

Fletcher* Sumário 1.Introdução; 2. Dois estilos de Raciocínio Legal; 2.1 Justificação e Exculpação; 2.2 Argumento Estruturado; 3. A Ordem R/I; 4. A Ordem I/R; 5. A Indiferença entre I(Ilicitude) ou R(Responsabilidade); 5.1 Raciocínio Jurídico Plano; 6. O Conceito de Justo; 7. Legítima Defesa Putativa: Um Estudo Comparativo do Caso entre o raciocínio Plano e o Estruturado; 7.1 Justificação como Sinônimo de “Defesa”; 7.2 Justificação como Conduta Permissiva; 7.3 Direitos como direitos…

Escolástica: isto é, os séculos II - VIII da era vulgar. Este período da cultura cristã é designado com o nome de Patrística, porquanto representa o pensamento dos Padres da Igreja, que são os construtores da teologia católica, guias, mestres da doutrina cristã. Portanto, se a Patrística interessa sumamente à história do dogma, interessa assaz menos à história, em que terá importância fundamental a Escolástica. Dada a culminante grandeza de Agostinho, a Patrística será dividida em…

concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de: ( ) a. realização de prévia audiência de justificação. Art. 804 (x) b. verificação de que o réu, sendo citado, poderá tornar a medida ineficaz. Art. 804 ( ) c. prestação de caução real ou fidejussória por parte do autor. Art. 804 Contra Cautela (doutrina Humberto Theodoro Junior) ( ) d. impossibilidade de localização do réu, por estar em local incerto e não sabido. 3 (Concurso…

“O artigo procura destacar a importância do rigor metodológico na atividade do cientista; e define o conhecimento científico como uma crença verdadeira e justificada a partir do que trata das noções de crença, de justificação racional e de verdade”, no sentindo literal da palavra que foi concebida pelo filósofo Newton Carneiro Affonso da Costa. “A partir daí são revisadas as noções de: a) incomensurabilidade de paradigmas, de Thomas Kuhn; e b) falseabilidade das teorias científicas, de…

fins que queira realizar o autor. Doutrina discordante: O conceito causal de ação O defeito fundamental da teoria da ação causal consiste no fato de que não apenas desconhece a funçao absolutamente constitutiva da vontade , como fator de direção da ação , mas também destrói e converte a ação em um mero processo causal desencadeado por um ato voluntario qualquer, com isso a doutrina da ação causal inverte completamente a relação entre a vontade e a ação. A doutrina da ação causal não…

autorizado a reação que empreende. Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade. Fale-se em legítima defesa subjetiva na hipótese de excesso exculpante, que se caracteriza quando há erro…