A Denúncia Foi Recebida

anexo), apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia, o acusado invadiu mediante arrombamento de uma porta, a casa de Celso Cunha, Rua da Paz 43, e subtraído uma TV e um celular. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução e julgamento, em que o réu foi o primeiro a ser…

Processo Penal, apresentar seus MEMORIAIS, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Segundo a denúncia, no dia ____, o acusado subtraiu, mediante o emprego de arma de fogo, a mochila pertencente à vítima, José, que transportava, naquele momento, a quantia de R$ 10 mil pertencentes à empresa Valores S.A. em que trabalha como motoboy. Recebida a denúncia, e apresentada, dentro do prazo legal, resposta à acusação, foi designada e realizada audiência de instrução…

praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 157 § 2°, II, do código Penal Brasileiro, conforme narrou à denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal. É a síntese necessária. II–FUNDAMENTOS De uma leitura da denúncia de fls. 02/03 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem…

DENÚNCIA - EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA (Art. 172 do CP) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE (XXX), por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juizo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer DENÚNCIA

Assim sendo, o Ministério Público efetua a denúncia pelo cometimento do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, que foi recebida pelo Juiz da 2ª Vara Criminal e citado o réu no dia 18 de março de 2013. II- DO DIREITO Diante do exposto resta evidente que a denuncia realizada pelo Ministério Público deve ser rejeitada por sua manifesta inépcia, nos termos do artigo 395, inciso I, do Código de Processo Penal: Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando:…

razões de fato e de direito adiante expendidas: 1. DOS FATOS O réu foi denunciado pelo representante do parquet, pela prática dos crimes previstos nos artigos 129, §1º, I; 128 c/c 29 e 69, todos do Código Penal, constando os seguintes termos na denúncia: “No dia 10 de janeiro de 2005, por volta das 21h15min, na cidade de Cascavel/PR, no local conhecido como ‘soccer club, os denunciados Cláudio Cerqueira, Júlio Cerqueira, Mario Mendes e o adolescente Z.Z.Z., com 17 anos de idade,…

Ética é uma das comissões regimentais, prevista nas normatizações do conjunto CFESS/CRESS e deve ser instituída em todos os Conselhos. Essa Comissão desenvolve suas atividades no sentido de reafirmar o projeto ético-político profissional, avaliando denúncias na perspectiva de recomposição dos direitos violados em relação à possível infração dos assistentes sociais aos princípios do Código de Ética. É fundamental apreender essa comissão como um espaço de defesa do projeto…

AÇÃO PENAL Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Denunciado: GLAILSON NASCIMENTO DA SILVA – VULGO “GLAI” ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO Meritíssima Juíza, O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de GLAILSON NASCIMENTO DA SILVA, conhecido como “GLAI” qualificado nas folhas 02, imputando-lhe a autoria da infração penal tipificada no artigo 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal com o art. 14 inciso II também, do…

supostamente praticado a conduta descrita na norma penal incriminadora prevista no art. 121 § 2, II e IV Código Penal, conforme narrou a denúncia. O denunciado foi notificado para oferecer sua resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, nos termos do art. 396, do Código de Processo Penal. É a síntese necessária. II – FUNDAMENTOS De uma leitura da denúncia de fls. 02/04 e do acervo probatório que a acompanha conclui-se, ao menos por ora, que inexistem preliminares a serem…

compareceu à delegacia e noticiou o fato, representando contra Gisele. Por orientação do delegado, Carolina foi instruída a fazer exame de corpo de delito, o que não ocorreu, porque os ferimentos, muito leves, já haviam sarado. O Ministério Público, na denúncia, arrolou Amanda como testemunha. Em seu depoimento, feito em sede judicial, Amanda disse que não viu Gisele bater em Carolina e nem viu os ferimentos, mas disse que poderia afirmar com convicção que os fatos noticiados realmente…