A Criação Da Justiça Eleitoral Voto Censitário Direito De Voto Para Maiores De 18 Anos

elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1926. No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes que realmente…

perigosos. Ou que a terra poderia acabar a qualquer momento no meio do oceano, o que faria os navios caírem no nada. Essa expansão marítima possibilitou a descoberta do Brasil. b) Qual o direito aplicado pelos portugueses na colônia brasileira?R:Uma variante do Direito Lusitano. No início da colonização a aplicação do direito se deu por meio dos forais, responsáveis por solucionar questões locais. Com a divisão das capitanias hereditárias as funções judiciais foram dadas aos donatários,…

era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este exercido pelo Imperador e com precedência sobre os demais; • Religião Católica como religião oficial; •Voto censitário CONSTITUIÇÃO DE 1891 (CONSTITUIÇÃO DA VELHAREPÚBLICA): CLASSIFICAÇÃO: • PROMULGADA: a constituição brasileira de 1891 foi promulgada em 24de Fevereiro de 1891, fortemente inspirada na constituição dos Estados…

presidência da república, em 1985. O Brasil, desde a conquista da sua independência política, em 1822, construiu uma rica história política, composta de momentos de grande instabilidade democrática, alternados com outros instantes de maior estabilidade e respeito aos direitos humanos fundamentais. É o objetivo deste trabalho resgatar, em linhas gerais, importantes capítulos da nossa história, contribuindo para a disseminação de uma cultura política mais crítica e cidadã por parte do…

acrescida de um fator de perplexidade do ponto de vista jurídico-institucional. Embora o Distrito Federal não possa subdividir-se territorialmente em Municípios (art. 32, da CF), não é dada a ele, mas a Brasília, a condição de Capital Federal (art. 18, § 1º, da CF). É verdade, cada cidade tem uma realidade diferente, mas não dá para chamar a sério um lugar que tenha 100.000, 200.000 ou 300.000 habitantes de bairro. Pode ser região, distrito, zona, região administrativa, mas bairro…

Direito Constitucional 1) Direito * Natural: compreensão do individuo de ser, fazer, estar e ter. Independe de leis * Positivo: conjunto de regras de caráter obrigatório extraídas da norma fundamental (vontade do povo, é a lei). Estado policial: onde prevalece a força. * Direito positivo se divide em dois: * Público: estado agindo com supremacia sobre os indivíduos. E indivíduos sobre indivíduos com igualdade. * Privado: Estado só será chamado se for convidado a…

RESUMO – DIREITO CONSTITUCIONAL I – 1º BIMESTRE Conceito de Constituição A Constituição é a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além disso, é a Constituição que individualiza os órgãos competentes 1para a edição de normas jurídicas, legislativas ou administrativas. 1 – A…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROFESSOR: HIGOR FERNANDES HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES 1) EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONSTITUIÇÃO Para que possamos tecer algum comentário a respeito da Constituição Federal mister é relatar a teoria dos ciclos constitucionais e a sua significativa importância para o estudo do Direito Constitucional. Vários são os marcos históricos, e podemos encontrar vários tipos de evolução em cada uma das divisões destes períodos. Desde a Antiguidade, os povos usam códigos para

Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA Departamento de Agrotecnologia e Ciências Sociais – DACS Faculdade de Direito Disciplina História do Direito Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Mossoró – RN 06/2011 Nathalie Gurgel Vieira Constituições Brasileiras Trabalho referente à disciplina de História do Direito do 1º período do Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Ministrada pelo professor Rodrigo Sérgio Ferreira de…

O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Maceió - AL 2010 Ivan Portela de Macêdo O ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO NO SISTEMA ELEITORAL E a necessidade de sua coibição frente aos princípios informativos do Direito Eleitoral Centro de Estudos