Ação como direito autônomo e concreto

Ação Como Direito Autônomo e Concreto Foi Wach ainda na Alemanha, que elaborou a teoria do direito concreto à tutela jurídica. A ação é um direito autônomo, não pressupondo necessariamente um direito subjetivo material violado ou ameaçado, como demonstram as ações meramente declaratórias (em que o autor pode pretender uma simples declaração de inexistência de uma relação jurídica). Dirige-se contra o estado, pois configura o direito de exigir a proteção jurídica, mas também contra o adversário, do qual se exige a sujeição. Entretanto, como a existência de tutela jurisdicional só pode ser satisfeita através da proteção concreta, o direito de ação só existiria quando a sentença fosse favorável. Consequentemente, a ação seria um direito público concreto (ou seja, um direito existente nos casos concretos em que existisse direito subjetivo). Modalidade dessa teoria é a formulada por Bülow, para quem a exigência de tutela jurisdicional é satisfeita pela sentença justa. Outros partidários da teoria concreta são Schmidt, Hellwing e, mais recentemente, Pohle. Ainda à teoria concreta filia-se Chiovenda, que, em 1903, formulou a engenhosa construção da ação como direito potestativo. Ou seja, a ação configura um direito autônomo, diverso do direito material que se pretende fazer valer em juízo; mas o direito de ação não é um direito subjetivo, porque não lhe corresponde a obrigação do estado e muito menos de natureza pública. Dirige-se contra o adversário,…

AÇÃO. AÇÃO: NATUREZA JURÍDICA Ação - É o direito ao poder de exigir o exercício da atividade jurisdicional. Autonomia do Direito de ação - a qual se desprende por completo do direito subjetivo material. * Ação é um direito de natureza abstrato - pois trata de direito ao provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste - favorável ou desfavorável, justo ou injusto. * Ação também é um direito de natureza autônomo - Independente da existência do direito subjetivo…

Teorias sobre o direito de ação Resolução da Questão 53 - Versão 1 - Direito Processual Civil 53. Segundo Liebman, "somente poderemos falar em ação quando o processo terminar com um provimento sobre o caso concreto, ainda que desfavorável ao autor". Essa asserção prende-se à qual teoria conceitual do direito de ação? (A) Concretista relativa. (B) Instrumental da ação. (C) Abstrata pura. (D) Concretista do direito de ação. (E) Privatista do direito de ação. NOTAS DA REDAÇÂO…

TEORIAS DA AÇÃO PROCESSUAL ( Resumo: Ovídio B. da Silva e Fábio Gomes) TEORIA CIVILISTA DA AÇÃO – OU IMANENTISTA OU CLÁSSICA – SAVIGNY IMANENTISTA porque a ação era algo imanente ( inseparável) ao próprio direito material, que não possuía vida própria. Havia ligação necessária entre direito subjetivo material e ação. RESUMO: Ação era o próprio direito subjetivo; Não há ação sem direito ou direito sem ação; Parte da concepção romana de que ação serve para pedir em juízo o que…

NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO Instituição: FAA IESA- Faculdade Alagoana de Administração Instituto de Ensino Superior de Alagoas Instrutor: Denarcy Aluna: Elivânia Alves Fonseca Turma: 2º Período de Direito NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO TEORIA SOBRE A AÇÃO NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO TEORIA SOBRE A AÇÃO INTRODUÇÃO Ação, segundo o julgamento de alguns autores, é a exposição de teorias estabelecidas por doutrinadores, como o reconhecimento da autonomia do…

DIREITO DE EXIGIR Diego Castro Silva[1] Ludgero Luiz de Paula Oliveira[2] RESUMO O objetivo deste trabalho é conceituar e esplanar as nuanças referentes à ação e os motivos de se conhecê-la. Analisando do ponto de vista das diversas teorias existentes e suas criticas visando uma melhor compreensão da ciência da Ação, o Direito de Exigir. Palavras Chaves: Ação. Teoria. Critica. INTRODUÇÃO É essencial para a atividade de um jurista conhecer e…

HISTÓRICO- TEÓRICA DO CONHECIMENTO DE AÇÃO A teoria romanista trata de uma concepção civilista, sendo o direito de ação uma mera faceta do direito subjetivo e não um direito autônomo, específico. Para os seguidores dessa corrente, o direito de ação somente irá existir, caso haja o direito material. Assim sendo, seguindo essa doutrina, no caso de um indivíduo entrar com uma ação, invocando a proteção a um direito material e a demanda for julgada improcedente, o direito de ação não teria…

1 INTRODUÇÃO A ação é doutrinariamente concebida como um “direito público abstrato de requerer a tutela jurisdicional do Estado” (WAMBIER, et. al., 2001). No entanto, antigamente a ação era entendida como imanente ao direito material, ou seja, grosso modo, seria a instrumentalização de um direito material previamente positivado. Assim, segundo vários autores: Segundo Ada Pellegrini Grinover, ação é “direito ao exercício da atividade jurisdicional (ou o poder de exigir esse…

Fichamento Cap. 27 Ação: Natureza Jurídica 147. conceito: “direito de ação”, através da jurisdição do Estado, vedando a autotutela, resolvendo os conflitos e controvérsias da sociedade. Jurisdição é inerte, cabendo ao titular da pretensão invocar a função jurisdicional. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional. 148. teoria imanentista: segundo a escola clássica ou imanentista a ação seria uma qualidade de todo direito ou o próprio direito reagindo a uma…

AÇÃO Como vimos, o Estado fornece o exercício da sua função jurisdicional, para resolução dos conflitos, que se dará apenas mediante a provocação das partes, e essa provocação irá ocorrer por meio da ação. A ação, então, seria o direito ou o poder de exigir do Estado o exercício da função jurisdicional. Pelo exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que irá se desenvolver através do processo. Teorias da ação Teoria imanentista, clássica ou civilista Essa…