5 Programa Projovem Adolescente Federal

GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA: A ASSISTÊNCIA DO CRAS III À GRÁVIDA ADOLESCENTE CORUMBÁ 2011 1 APRESENTAÇÃO O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS III – é parte integrante da rede de assistência social criada pela Lei n.º 8.742 de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social - ou LOAS. O CRAS deve oferecer atendimento em assistência social que garanta o cumprimento do artigo 5.º da Constituição Federal que versa sobre a cidadania, o…

PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DOS PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, na forma a seguir: ......, com sede na..... n........a do CPF ....., que este subscreve, daqui para frente denominada simplesmente CONTRATANTE e, a empresa C......... doravante denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si justo e contratado o seguinte: CLAUSULA PRIMEIRA OBJETO DO CONTRATO Constitui objeto deste contrato a CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTE, no município de…

Estatuto da Criança e do Adolescente em matéria de efeitos jurídicos contidos na nova norma. A análise tratará ainda da importância dos novos aspectos trazidos sobre os direitos da Juventude, sua aplicação e os avanços contidos neste novo Estatuto, que disciplinará todas as relações sociais relativas ao tema. No âmbito acadêmico, o presente trabalho contribui para ampliar a pesquisa e bibliografia na área de Direito Constitucional, Direito Civil, Estatuto da Criança e Adolescente…

Raul Braga s/n em Xique - Xique/Bahia Diretor/ Gerente/responsável: Dulceneide Florêncio Pedra Oliveira MISSÃO Ser uma Unidade efetivadora do usuário na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e demais políticas e programas, bem como oferta de serviços continuados de proteção social básica as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. VISÃO Ser um Centro de Referência e vigilância social, em sua área de abrangências para…

AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DESENVOLVIDAS PELO PROGRAMA CIDADÃO CRESCENTE NO CRAS SANTA RITA NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL 1 Noemia Schuch 2 Janice Merigo 3 Resumo: O presente artigo trata sobre as ações socioeducativas desenvolvidas pelo Programa Cidadão Crescente no CRAS Santa Rita no Município de Rio do Sul, com o intuito de verificar o seu impacto na área de abrangência do CRAS. A partir disso, busca-se situar o programa no contexto em que está inserido, vinculado à Política de…

...............08 3.1 OBJETIVO GERAL....................................................................................08 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS......................................................................08 4 PÚBLICO ALVO 09 5 METAS A ATINGIR.................................................................................................09 6 METODOLOGIA.....................................................................................................09 7…

formação cidadã de crianças e adolescentes e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. 5- De que maneira elas obtém seus recursos financeiros? O Comunicação e Cultura é uma Organização Não Governamental (ONG) fundada em 1988 e declarada de utilidade pública Municipal (Fortaleza), Estadual (Ceará) e Federal. Contam ainda com registro no Conselho Nacional de Assistência Social, no Fichário Central de Obras Sociais (Ceará) e no Conselho da Criança e do Adolescente (Fortaleza).…

RESOLUÇÃO Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013. Dispõe sobre o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do cofinanciamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 18 a 21 de fevereiro de 2013, no uso da competência conferida pelo art.…

outras responsabilidades específicas inerentes à oferta, pelos Municípios e Distrito Federal, cofinanciada pelo MDS. Mas, afinal o que é o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? Brasília, abril de 2013 Por Reordenamento entende-se a unificação das regras para a oferta qualificada do SCFV, que visa equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal, possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local,…

5.1.23 - Função Assistência Social A partir da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi verificada uma forte mudança no paradigma das políticas sociais no Brasil, que passaram a ser estruturadas sob o patamar de políticas públicas de caráter continuado e permanente. Na perspectiva de construção das bases materiais de um Estado de Bem Estar Social, no entendimento de um Estado a serviço do interesse público, a CF/88 alargou o espectro dos direitos sociais e o campo da proteção social sob…