SCFV

Apresentação

Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
PASSO A PASSO

O reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos (SCFV), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS), visa equalizar a oferta do SCFV para as faixas etárias de 0 a 17 anos e acima de 60 anos, unificar a lógica de cofinanciamento e estimular a inserção do público identificado nas situações prioritárias, conforme pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e deliberado pelo
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
Esse documento é um convite à compreensão das etapas do reordenamento do SCFV e um importante instrumento para orientar gestoras e gestores de assistência social no “passo a passo” da adesão formalizada das responsabilidades gerais de gestão, relacionados ao reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e outras responsabilidades específicas inerentes à oferta, pelos Municípios e
Distrito Federal, cofinanciada pelo MDS.
Mas, afinal o que é o Reordenamento do Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

Brasília, abril de 2013

Por Reordenamento entende-se a unificação das regras para a oferta qualificada do SCFV, que visa equalizar/uniformizar a oferta, unificar a lógica de cofinanciamento federal, possibilitar o planejamento da oferta de acordo com a demanda local, garantir serviços continuados, potencializar a inclusão dos usuários identificados nas situações prioritárias e facilitar a execução do SCFV, otimizando os recursos humanos, materiais e financeiros. Contextualizando o (a) leitor (a)...

A lógica atual do cofinanciamento do SCFV para as faixas etárias definidas na Tipificação Nacional dos Serviços Sociassistenciais ocorre por meio de três pisos diferentes:
Piso Básico Variável I (Projovem Adolescente – PJA);
Piso Básico Variável II (criança e pessoa idosa) e
Piso Variável de Média Complexidade (Serviço
Socioeducativo do PETI).