5 Princípios Administrativos

Direito Administrativo I Professora Natália Cronograma: 1° Prova...........................................27/03 (30 pts) Trabalho...........................................28/04 (10 pts) 2° Prova...........................................22/05 (30 pts) Global..............................................? 1.1 Formação e evolução do Direito Administrativo Monarquias absolutas 1789 -> Revolução Francesa -> nascimento dos princípios do Dir. Administrativo. Estado moderno ->…

A RAZOABILIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO Sumário: 1. Introdução. 2. Princípio da Razoabilidade. 3. Princípio da Razoabilidade e a Constituição de 1988. 4. O direito administrativo e a interpretação do principio da razoabilidade. 5. Considerações Finais. 6. Bibliografia. RESUMO O exposto artigo cientifico tem como objetivo conceituar o princípio da razoabilidade da administração buscando analisar os atos da administração pública frente ao princípio da razoabilidade. Para a…

DIREITO ADMINISTRATIVO I Créditos Teórico / Prático 4.0 (quatro) Pré-Requisito J508 – DIREITO CONSTITUCIONAL II Curso DIREITO Centro CCJ 2. EMENTA O Direito Administrativo e suas relações com outros ramos do direito. A administração pública na ordem jurídico-constitucional. O sistema administrativo brasileiro. O estudo dos poderes instrumentais da Administração Pública. Ato administrativo e servidores públicos. 3. OBJETIVOS 4. CONTEÚDO h/a I - Definir o Direito…

Terezinha N. Rêgo Mapas & Questões para Concursos Direito Administrativo www.mapasequestoes.com.br Conteúdo Direito Administrativo ................................................................................................................................................................................................................................................ 4 Princípios do Direito Administrativo ‐ Conceitos…

previdenciário. Pretensão da autora SPPREV de obter provimento jurisdicional objetivando seja declarada Inválida a concessão da pensão por morte concedida ao réu há mais de 10 anos. Reconhecimento da prescrição na origem. Decisão mantida. Preservação do princípio da segurança Jurídica. Recursos oficial e voluntário do SPPREV não Providos. VISTOS, Tratam os autos de Ação Anulatória proposta pela SÃO. PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV contra VITOR EGGERS CACHIONI BOHN. Segundo consta, ingressou…

MÓDULO I – 2011.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 01 Sumário: 1. Direito Administrativo. 2. Princípios do Direito Administrativo. 1. Direito Administrativo É o ramo do direito público que estuda princípios e normas reguladoras do exercício da função Conceito: administrativa. a-)Lei (fonte primária); b-)Costumes; c-)jurisprudência (sumula vinculante também é Fontes: obrigatória para a administração pública); d-)doutrina. a-)Jurisdição Una (Modelo Inglês): é o…

p ç 1001 Questões Comentadas - Direito Administrativo - CESPE Leandro Cadenas Prado & Patrícia Carla de Farias Teixeira 2 PROVAS ABRANGIDAS POR ESTA EDIÇÃO: 1. CESPE/ABIN/2008 2. CESPE/AGU/Advogado/2007 3. CESPE/AGU/Advogado/2009 4. CESPE/AGU/Procurador/2010 5. CESPE/ANAC/Analista/2009 6. CESPE/ANAC/Especialista/2009 7. CESPE/ANAC/Técnico/2009 8. CESPE/ANATEL/2009 9. CESPE/ANTAQ/2009 10. CESPE/BACEN/Procurador/2009 11.…

DIREITO ADMINISTRATIVO I PROF. CARLOS DELAMÔNICA 06-03-2013 APRESENTAÇÃO GERAL (SÍNTESE) DO PROGRAMA DA DISCIPLINA Ementa: propedêutica (introdução) do Direito Administrativo: conceito, formação histórica e fundamentos constitucionais. Introdução às diversas modalidades de exercício da atividade administrativa (função pública). Organização administrativa: teorias do ato do procedimento administrativo. Unidades de ensino (resumo) 1. Estado: concepção. Poderes (deveres) e…

Direito Administrativo I Semana 1 1) Quais poderes estatais estão compreendidos na expressão “administração pública” ? R: Poderes executivo, legislativo e judiciário, mesmo que estejam em função atípica. 2) Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique R: Se caracteriza pelo conjunto sistemático de princípios e normas que lhe dão identidade, diferenciando-a das demais ramificações do direito. 3) Diferencie administração no sentido objetivo e subjetivo. R: No…

Valoração das provas versus o princípio da verdade material no direito tributário 1. INTRODUÇÃO Ao adentrarmos na questão da valoração das provas, no processo administrativo tributário, estando estas inseridas no espectro do princípio da verdade material, deve-se mencionar o que Alberto Xavier (2005) leciona, que este princípio norteador, juntamente com o princípio do inquisitório, dão efetividade ao princípio da legalidade no Direito Tributário quando ocorre o ato de…