5 Princípios Administrativos

Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Valinhos, 2007 6 Anhanguera Educacional Faculdades Integradas de Valinhos Samila Mª. B. M. Antonio O SANCIONAMENTO ADMINISTRATIVO A LICITANTES E CONTRATADOS Monografia apresentada ao final do curso de pós - graduação lato sensu em Administração Pública e Gestão de Cidades, das Faculdades Integradas de Valinhos, como…

garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal). NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e…

DIREITO ADMINISTRATIVO PEÇA PROFISSIONAL A administração pública local desencadeou procedimento licitatório, na modalidade de tomada de preços, tendo por objeto a construção de uma ponte de 28 metros. Na fase de habilitação, a comissão de licitação considerou a empresa X inabilitada, sob o fundamento de que a documentação apresentada seria insuficiente para comprovar sua capacidade técnico-operacional, dada a exigência de experiência anterior em construção de obras que, somadas,…

Constitucionalidade. • Sistemas de Controle de Constitucionalidade. • Ação Direta de Inconstitucionalidade. • Ação Declaratória de Constitucionalidade. • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. • Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais • Direitos eDeveres Individuais, Coletivos, Sociais,…

deveres da administração pública, elucidando a observância aos princípios administrativos em relação aos atos, e que o bem comum seja a finalidade. Fica evidente que com a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, estes são independentes e harmônicos entre si, e exercem em determinadas situações um controle da máquina administrativa. O Ordenamento jurídico possibilita a anulação e revogação de atos administrativos eivados de vícios, sendo que para determinados assuntos…

politicamente organizado", O Estado é a mais complexa das organizações sociais, sendo resultado de elevado desenvolvimento humano, no presente trabalho abordaremos a ligação existente entre o Estado Contemporâneo, a Administração Pública e o Direito Administrativo, verificando as transformações pelas quais passou o estado no decorrer da historia humana. O Estado é uma instituição criada pelo homem para cuidar das relações sociais. Sendo incumbido de contribuir para a coexistência…

CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET AULA 1: INTRODUÇÃO Alô, pessoal. As questões selecionadas na aula de hoje têm por objeto diversas matérias introdutórias no estudo do Direito Administrativo. Os diferentes conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias…

Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das Obrigações Classificações

suspensivo ao presente recurso, tendo em vista que o autuado é comerciante, e precisa utilizar o seu veículo para facilitação do seu trabalho, eis que trabalha em várias cidades do Estado, e a entrega da CNH ao DETRAN sem ter esgotados os recursos administrativos cabíveis, lhe trará enormes prejuízos, posto que, ficará impossível para o Recorrente prestar os seus serviços de forma a prover o seu sustento próprio e de sua família. II. III. DA INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AUTUADOR –…

MARCELO ALEXANDRINO VICENTE PAULO RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO DE DESCOMPLICADO o GEN I Grupo Editorral Nacional reúne as editoras Guanabara Koogan, Santos, LTC, Forense, Método e Forense Umversmina, que publicam nas áreas científica, tecmci'l e profissional: Essas empresas, respeitadas no mercado editorIal. construíram catálogos lmgualávels. com obras que têm sido decIsIvas na formação acadêmIca e no aperfeuroamento de vanàs gerações de profissIOnais e de…