DIREITO DO TRABALHO

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA
Vice-Reitoria de Ensino de Graduação – VREGRAD
Divisão de Assuntos Pedagógicos – DAP

PROJETO DE ENSINO
1. IDENTIFICAÇÃO
Código e Nome da Disciplina
J589 – DIREITO ADMINISTRATIVO I
Créditos
Teórico / Prático
4.0 (quatro)
Pré-Requisito
J508 – DIREITO CONSTITUCIONAL II
Curso
DIREITO
Centro
CCJ
2. EMENTA
O Direito Administrativo e suas relações com outros ramos do direito. A administração pública na ordem jurídico-constitucional. O sistema administrativo brasileiro. O estudo dos poderes instrumentais da Administração Pública. Ato administrativo e servidores públicos.
3. OBJETIVOS
4. CONTEÚDO h/a I - Definir o Direito Administrativo e situá-lo em suas relações com outras áreas da Ciência do Direito.

II - Analisar a administração pública na ordem jurídica constitucional.

III - Analisar os poderes da administração pública.

IV - Diferenciar e classificar os atos administrativos.

V - Caracterizar a organização administrativa através de seus órgãos e entidades.

VI - Analisar o regime dos servidores no âmbito da administração pública.

UNIDADE I – Direito administrativo e Administração Pública.
1. Conceito.
2. Evolução histórica.
3. Codificação do Direito Administrativo.
4. Relação com outras áreas da Ciência do Direito.
5. Fontes do Direito Administrativo.
6. Princípios do Direito Administrativo.
6.1. Princípios Gerais do Direito Público
6.2. Princípios de Direito Administrativo expressos na Constituição (Princípios Constitucionais da Administração Pública)
6.3. Princípios de Direito Administrativo consagrados pela Doutrina
UNIDADE II – A Administração Pública na ordem jurídico-constitucional.
1. Regras constitucionais relativas à Administração Pública.
2. A reforma estatal: um novo estado gerencial.
3. Sistema de jurisdição única.