2ª Questão Sobre A Ação Cautelar é Correto Afirmar

Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis: …

FORMA MANUSCRITA. III – Justifique com lei, doutrina ou jurisprudência as alternativas marcadas como respostas às questões objetivas ( múltipla escolha). IV – Anote o seu nome, matrícula e turma na folha de respostas. QUESTÃO 01 - Sobre o habeas corpus é INCORRETO afirmar que: a) é incabível contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada; b) é a via adequada para questionar medidas…

Aula 07 Questão discursiva: O Estado de Santa Catarina editou a Lei Complementar n. 212, que estabelece a precedência da remoção de juízes às promoções por antiguidade ou merecimento na magistratura daquele estado. No julgamento da ADI 2494, ocorrido em abril de 2006, o STF declarou a referida lei inconstitucional, por violação ao art. 93 da CF. Em 2007, o Estado de Pernambuco editou uma lei complementar com teor idêntico ao da referida Lei Complementar n. 212/SC, o que levou um…

mediante recurso recebido em ambos os efeitos. Você errou Sua resposta foi a letra A mas a resposta certa é a letra C. Correta é a alternativa "C", a teor do disposto no artigo 587, 2ª parte, c/c artigo 475-I, §1°, do Código de Processo Civil. 2 Com relação à execução civil, pode-se afirmar, exceto: a) são títulos executivos extrajudiciais o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL-CE Autos n. …… COSTA BASTOS CAVALCANTE, já qualificado na exordial, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência, com base na Lei 11.232/05, requerer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de JOÃO DA COSTA SIMÃO, nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS Com base no Título Executivo Judicial o Exeqüente é credor do Executado, da importância de R$ 50.000,00

FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPADAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Lucas Pereira Baggio Advogado Abstract: In this paper, we have examined the range of the rule introduced into the Brazilian Code of Civil Procedure by Law 10.444 (o f May 7th, 2002), which disposes that “if the plaintiff, in the name of anticipation of tutelage, requests a preventive measure, may the judge, as long as the due requisites are verified, grant the request, during the course of a law…

material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova de tipo 1; b) este caderno de prova tipo 1, com o enunciado das 80 (oitenta) questões, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas (não constará no simulado). Ao receber a folha de respostas você deve: a) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição; b) ler atentamente as instruções para a marcação das…

distribuídos para a 4ª Câmara Cível, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso. A decisão transitou em julgado e a vencida pretende promover a ação rescisória do julgado, no fundamento de que a decisão de 1ª instância foi proferida por juízo absolutamente incompetente. Indaga-se a) A competência para apreciar a ação rescisória é da 1ª ou da 2ª instância? Fundamente a resposta. A Apelação deve ser interposta mediante petição escrita, não sendo aceita a forma oral. A petição…

Dougalas promoveu ação de conhecimento em face de Natalia perante o Juizado Especial da comara de sua cidade. Foi designada audiencia de conciliação, tendo as partes comparecido. O conciliador não obteve exito na conciliação das partes, pelo que foi designada data para a realização da audiencia de insturção presidida por juiz leigo. Indaga-se: a) Qual a razão do legislador estabelecer a conciliação nos Juizados Especiais de Causas Civeis? O legislador esta visando possibilitar uma…

1) (CESPE – AGU/2012) São órgãos da Justiça do Trabalho: o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e os Juizados Especiais Trabalhistas: ( ) certo ( ) errado 2) (FCC - 2008 - TRT 2ª - Técnico Judiciário) As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza a) absoluta, absoluta e relativa, respectivamente. b) relativa. c) relativa, absoluta e absoluta, respectivamente. d) absoluta,…